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Atualizado: 12 de junho de 2025
Raras correspondem ás antiquae noviter emendatae, e apenas quatro, de que só restam poucas palavras soltas, podem suspeitar-se analogas a quatro leis da compilação moderna, que n'uns codices teem a qualificação antiqua, n'outros são attribuidas a Chindaswintho.
Não chegaram a entrar n'elle canções de el-rei D. Diniz, e portanto entre este e o Cancioneiro de Roma pode fixar-se a existencia de outro cancioneiro hoje desconhecido. Seria a primeira compilação geral, feita mesmo em Hespanha? Tinha intimas relações com o codice de D. Mecia.
D. Duarte reduziu a legislação desvairada que havia ácerca dos aquantiados a um Regimento harmonico e uniforme, confirmado por seu filho e successor, e lançado na compilação affonsina. As antigas distincções dos milites villani e pedones do principio da monarchia tinham desapparecido: o tempo fizera o seu officio, e as classes municipaes achavam-se confundidas.
Por este facto se vê, que houve compilação de dois cancioneiros, e que o copista mal percebia a letra e fazia selecção das canções. A canção 116 e 174, do cancioneiro de Dom Diniz, são uma e mesma, havendo entre estes dois numeros variantes, e sobretudo a 2ª e 3ª estrophe alternadas.
Hoje enfastia muito, disse Antonio Felis, ver resuscitar os destemperos das Grammaticas velhas; se isto se fizesse, quando eu fiz a minha compilaçaõ, e Antonio Pereira as suas artes, seria digno de perdaõ; porque nos expozemos ás maiores calúmnias, como todos sabem, e as quaes muito nos vexariam, a naõ sermos protegidos pelo braço Real; e ainda assim naõ padecemos pouco.
Attribue-se ao reinado de D. Dinis e á iniciativa daquelle principe uma traducção do livro do historiador musulmano, e effectivamente esta parte da compilação é uma daquellas que parecem mais antigas pela rudeza da linguagem.
Conhecem-se tres exemplares desta compilação, que constitue, ao menos intencionalmente, uma historia geral das Hespanhas desde os tempos mais remotos até os seculos XIV e XV. Em París e em Madrid conservam-se os dous exemplares mais antigos. O de París trasladou-o o dr. Nunes de Carvalho com o intuito de imprimir aquelle curioso inedito.
Entendiam igualmente que nesta compilação de trabalhos sobre assumptos tão variados poderiam introduzir-se quaesquer outros ainda ineditos, que me não parecessem indignos de virem a lume, o que, no seu modo de ver, daria certo realce á publicação que se propunham, e em cujo exito confiavam.
Que o sr. Cárdenas labora n'esse equivoco parece mostrál-o com clareza a proposição de que o codigo feudal (allude necessariamente ao Liber feudorum), addicionado ao codigo de Justiniano, servia de direito commum. Se o auctor do Ensaio sobre a historia da propriedade se referisse ao estado social das nações modernas no periodo decorrido dos fins do seculo IX até os principios do XIII, poderia dizer isto? Exceptuando uma parte da Italia, como o demonstrou Savigny, as disposições de direito romano, que se introduziram nos codigos barbaros, ou que regeram as populações romanas em quanto as leis foram pessoas e não territoriaes, eram as do codigo theodosiano, e dos codigos conhecidos pelo nome de Lex romana, d'elle derivados. A influencia practica, não especialmente do codigo de Justiniano, mas das Pandectas, do Codigo, das institutas, e do Authenticum começou no occaso do feudalismo politico, pelo valor juridico que esse corpo de direito adquiriu no decurso do seculo XII com o magisterio da celebre eschola de Bolonha. O Decretum de Ivo de Chartres, onde se encontram numerosos textos de direito justinianeo, pertence já a este seculo, e as Exceptiones legum romanarum, a que Savigny attribuiu maior antiguidade, provou Laferrière que eram posteriores ao Decretum . Antes d'isso, aquelle corpo de direito, sobretudo conhecido pelas Novellas na compilação de Juliano, apenas tinha exercido uma acção mui limitada nas instituições e nas leis civis das épochas beneficiaria e feudal.
Nesta compilação indigesta e essencialmente contradictoria da legislação de tres seculos, não bastava o ser inserido o velho regimento de guerra português, emendado por jurisconsultos, para salvar da morte a cavallaria, que outras disposições d'esse codigo indirectamente assassinavam.
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