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Verá a reacção a inquietar na jazida com seus furiosos clamores as cinzas dos nossos mais veneraveis prelados dos fins do seculo XVIII e dos principios deste seculo, dos magistrados mais integros, dos professores mais sabios, dos mais abalisados jurisconsultos e theologos, e até a memoria de algumas das congregações religiosas que desappareceram, para os accusar de jansenismo, de gallicanismo, de philosophismo.
Já dissemos que os agentes ostensivos de Philippe II em Portugal, durante o curto periodo do reinado do cardeal D. Henrique e da regencia dos governadores, foram D. Christovão de Moura e o duque de Ossuna, a que se haviam ajunctado, tambem com um caracter official, tres jurisconsultos Rodrigo Vasques, Molina, e Guardiola.
A historia da fundação da monarchia portugueza está concluida. D. Affonso VII reconheceu a qualidade real na pessoa do primo. O papa Lucio II aceitou o feudo da terra portugueza para a Santa Sé, e Alexandre III sagrou a realeza de D. Affonso Henriques em nome de Deus, de cujo poder os jurisconsultos e theologos derivavam então directamente toda a especie de auctoridade.
D'ahi, decerto, tendo um curso distincto, o ser escolhido para ficar em a Universidade, professando as disciplinas que frequentara. Pelo menos, a Vida affirma que o poeta tomou o grao de Doutor e leo varias cadeiras daquella faculdade. Então, os poetas eram geralmente jurisconsultos, phenomeno este que hoje se dá como maravilha.
O que porém admirava aos jurisconsultos da commissão era ver que nunca ia de encontro a um principio de direito, apezar de as questões serem muitas vezes complicadas e difficeis. Parecia que tinha estudado a fundo a sciencia do direito.
Embora os jurisconsultos considerem ou não os bens vinculados como hypotheca dos alimentos dos irmãos do administrador, o que é certo economicamente é que esses alimentos constituem uma renda, e que essa renda é representada necessariamente por um capital incluido na somma dos bens vinculados, porque as subtilezas juridicas não alteram a essencia das cousas.
Abrem-se universidades, lyceus, escolas, seminarios, institutos scientificos, para educarem no seu seio os jurisconsultos, os medicos, os sacerdotes, os mathematicos, os commerciantes, os sabios, os cidadãos do futuro. Só falta uma escola, a primeira, a mais indispensavel das escolas, a que facilitaria e tornaria fructiferos os trabalhos das outras: falta a escola das mães!
Reuniram-se côrtes, e de quinze pessoas propostas por estas escolheu el-rei cinco governadores para regerem o paiz depois de sua morte, e de vinte-quatro jurisconsultos onze para julgarem a causa da successão, ficando occultos os nomes dos escolhidos. Jurou-se acceitar o que estes julgassem por legitimo rei depois da morte do cardeal.
Aquellas pessoas a quem S. Magestade cometteria reformar as nossas Ordenaçoens, necessariamente deviaõ ter estado alguns annos em França, e principalmente em Turim; para verem e aprenderem as Leis destes Reynos, e que poder e auctoridade tem o Direito Canonico nelles; porque naõ he possivel os nossos Jurisconsultos, ainda que doutissimos, sendo educados na Universidade de Coimbra, possaõ julgar nesta materia.
Esta abstenção era aconselhada pela prudencia. A unidade de pensamento ente tantos e tão distinctos jurisconsultos e publicistas fazia-me, na verdade, duvidar da solidez da propria opinião. O debate sobre o principio que rege no codigo esta materia poderia ter-me esclarecido, e até convertido, talvez; mas entendi que se conciliava mal com o meu dever suscitar tal debate.
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