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Pessoas que o viram a bordo, referiram-lhe que o sujeito, perguntado ácerca dos amores de Catharina Malafaya, respondera fatuamente que se ia escapando a um aguaceiro de escandalos, com que elle não queria brincar, por que a mulher, enthusiasta e apaixonada mais que o necessario, seria capaz de o fazer assumir as funcções de marido não canonico.

Uma tal bulla, que constituia um attentado contra o direito canonico recebido no reino, que offendia por mais de um modo as liberdades da igreja portuguesa, que vilipendiava a primeira, a mais illustre metropole do reino, apresentada ao governo na epocha do absolutismo, teria dado em resultado a saída do nuncio de Lisboa dentro de quarenta e oito horas; no governo liberal teve a confirmação regia, o placet.

Vilipendiado o direito canonico recebido nestes reinos, em que se estriba a jurisdicção immediata dos prelados diocesanos nas respectivas dioceses, violadas as leis que mantem esse direito e punem como criminosos d'estado os seus infractores, abrogadas pela vontade privada as condições legaes com que as irmãs de caridade existiam entre nós como corporação reconhecida, restava escarnecer das leis, que regem a educação publica, e que não são, na sua essencia, senão a expressão das doutrinas dominantes nas leis analogas de uma grande parte dos paizes civilisados.

Se os Artigos do Concilio de Trento, que não são essenciaes ao espirito da Religião, tem voga e força em nossa Legislação, he porque os Senhores Reis de Portugal os quizerão acceitar, misturando o Direito Canonico com as Leis do Reino; aliás não terião algum vigor, como na França, aonde taes Artigos não tiverão a mesma legal acceitação.

Aquellas pessoas a quem S. Magestade cometteria reformar as nossas Ordenaçoens, necessariamente deviaõ ter estado alguns annos em França, e principalmente em Turim; para verem e aprenderem as Leis destes Reynos, e que poder e auctoridade tem o Direito Canonico nelles; porque naõ he possivel os nossos Jurisconsultos, ainda que doutissimos, sendo educados na Universidade de Coimbra, possaõ julgar nesta materia.

De certo não ignorava, e por isso não esquecia a viuva de D. João II, que Pedro Esteves, avô de Pedro de Barcellos, se creára no paço de D. Affonso, primeiro duque de Bragança, e d'alli fôra a Salamanca estudar direito civil e canonico na Universidade, onde o graduaram de doutor in utroque.

Que a Faculdade de Theologia, e o Direito Canonico, sendo Sciencias Ecclesiasticas, e que somente os Ecclesiasticos as seguiaõ e as ensinavaõ, deviaõ ser separadas das sciencias humanas, especificadas aqui assima na primeyra e na segunda Escola Mayor; que aos Bispos pertencia governar estas Sciencias Sagradas, e que a elles ficaria toda a incumbencia de conservar estes Estudos.

E junta a mór parte da cidade na camara, sem geralmente se saber a que fim, o doutor Diogo Affonso propoz sua falla, em que logo com muitas e vivas rasões tocou os erros que havia em o Regimento do reino ser repartido, como fôra em Torres Novas; e assi com determinações do Direito Canonico e Civil, e com auctoridades do Testamento Novo e Velho, e com exemplos d'historias antigas reprovou Regimento publico ser dado a mulher, porque excludio a Rainha; e com outras de não menos rasão e auctoridade provou que devia ser dado a homem barão, em que houvesse as virtudes e calidades que todas achou com verdade no Infante D. Pedro, para o qual concludio que devia ser requerido e forçado para isso, quando por sua vontade o não quizesse acceitar.

Estão ainda com o direito canonico da idade-média, permittindo que o trahido mate a adultera, e mandando em paz o marido adultero colhido em flagrante delicto. E note você exclamava Sinval n'uma irritação de consciencia revoltada note você que a legislação christianisada da idade-média, muito cruel para as mulheres e indulgentissima para os homens, era feita sob o influxo dos concilios!

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