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Atualizado: 23 de junho de 2025
Este artigo é que comprehendia os crimes de diffamação e injuria por meio da imprensa; mas como se referia sómente aos comettidos contra corporação que exerça autoridade publica ou contra alguma das camaras legislativas, foi n'esta parte substituido pelo § 2.º do art. 7 do decreto n.º 1 de 29 de março de 1890. Em face d'este art. 411 do Cod.
Até que ponto fôram proféticos os seus pressentimentos e temores, qual a importancia do problema que êle punha acima de todos os outros problemas políticos, demonstrou-o a guerra. E, interrogado há pouco por um redactor de The Christian Commonwealth, pôde renovar o seu pensamento com a autoridade e desenvolvimento próprios de quem o viu justificado por factos de uma trágica evidência.
A Mariquinhas era a unica e amimada filha duns pais, que a tinham só a ella, duns poucos que no seu ninho tinham batido azas palpitantes de alegria e esperança e a morte lhes levara numa impiedosa e cega colheita. Era em casa uma pequenina rainha, que não abusava é certo da sua autoridade, antes punha uma suprema graça nas suas ordens e caprichos.
O caso era realmente grave, mais do que poderia presumir, para que assim se tivesse apelado para a autoridade paterna...
Em quanto a Literatura assim acode á obra de Christo, como o poderia fazer n'uma hora de ebriedade o proprio anti-Christo, ¿como é que a trata a autoridade mundana?
E o Infante D. Pedro d'estas cartas da Rainha que viu, houve muito nojo, e mostrou grande sentimento; porque infamavam em alguns passos sua conciencia e autoridade, e por modo de desculpa e limpeza sua, escreveu a Lisboa como a cabeça do reino, as forças de suas culpas que se n'ellas continham. Escusando-se de cada uma particularmente, com a verdade de sua innocencia.
Despedio-se por fim d'elles, deixou-lhes a choupana, e continuou o seu caminho, pensando na luta das duas raças de homens que ahi estavão reunidas na mesma povoação e em face uma da outra, e agradecendo a Deos por conservar ao menos a autoridade e prestigio dos padres da companhia de Jesus, afim de defenderem a mais fraca e innocente, e reprimirem com as armas da religião, que assoberbavão felizmente os espiritos de todos, as violencias e arbitrios, que com barbaros instinctos soíão os conquistadores praticar contra os desgraçados gentios.
Mas huma boa educação, para ser completa deve: 1.^o dirigir-se não só á intelligencia, mas aos sentimentos, e ao physico, isto he, a educação de um povo não deve ser meramente intellectual, mas tambem moral, religiosa, e physica; 2.^o estar reduzida a hum systema tal, que nelle predomine hum pensamento, huma idéa, isto he, deve ter regularidade, e unidade; 3.^o as pessoas encarregadas da augusta missão de educar a mocidade devem reunir em si todas as qualidades capazes de conseguir o seu fim; 4.^o estar debaixo da vigilancia e inspecção da Autoridade Suprema.
Moura, todavia, aconselhou ao parlamento recusasse acolhida ao requerimento, e desta maneira o apostolo do constitucionalismo negara a uma autoridade o direito de petição que a lei fundamental outorgava aos individuos e ás collectividades.
Penal, a qualquer corporação ou corpo collectivo, que exerça autoridade publica ou funcções publicas. Mas tambem se não póde legalmente considerar como tal o governo ou ministerio.
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