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Atualizado: 1 de maio de 2025
Decretou huma ley: Que cada Barão, ou Senhor de terras vinculadas, ou pertencentes á Coroa, ou a Morgados, ficava authorisado de as vender, alienar, ou arrendar, dispondo-se de toda a posse e uzo-fruto dellas.
Mas o voto authorisado d'aquelle que já conhecera e ainda não esquecera os brios da nação Portugueza, e reconhecia quanto era ignobil o aviltal-a por meios tão injustos, o voto do Duque de Wellington formulado em protesto e firmado por mais treze pares, alli ficava como um valioso padrão que servisse de egide moral contra tanta prepotencia e persistente animosidade de lord Palmerston para com Portugal.
Que não se averbe a conta de censura individual, o reparo, que o não é, e tanto que tomo o projecto Valladas, por exemplo, como podera tomar qualquer outro. Com o mais authorisado me poupo á referencia e á critica dos outros.
V. fica authorisado a fazer d'esta minha carta o uso que lhe convier. Sou como sempre De v. etc. Porto, 25 de julho de 1874. José Gomes Monteiro. Apraz-me grandemente o publico testemunho d'esta carta, no momento em que as minhas relações sociaes e commerciaes com o snr. José Gomes Monteiro se desatam.
Não ha aqui ruisenhor no bosque frio, maganão de assobio, e entre dôces avenas ramilhete com voz, harpa com penas; as minhas cantilenas accentos são mais graves do solidario inquisidor das aves, que authorisado canta compassos de guela por garganta, hymnos á noite fria, que viuva do dia em anaguas se veste bordadas de ouro sobre azul celeste.
Estas canta o celebre Bandarra em seus grosseiros, mas mysteriosos Versos, a quem o entendimento applica mais authorisado titulo que o curto, que se permitte á penna. Muito se pode sentir, mas nem tudo se pode dizer particularmente em materias, que pedem approvação do Supremo Tribunal.
Á Rainha fôra apresentado um decreto do Congresso Constituinte de 24 de agosto de 1837, pelo qual os poderes extraordinários e discrecionários concedidos e prorogados ao govêrno pelas leis de 14 de julho e de 13 de agosto do mesmo ano eram interpretados no sentido de êle se considerar «authorisado para demittir sem processo nem sentença os officiaes do exercito de qualquer graduação e os juizes inamoviveis, que tomaram ou vierem a tomar parte na rebellião». Não constituia, evidentemente, um caso duvidoso de inconstitucionalidade e assim o entendia a soberana que, em 4 de outubro de 1837, mandava devolver os autógrafos respectivos, acompanhando-os das seguintes observações, que, não constituindo um primor gramatical, fazem todavia prova da melhor intenção: «O projecto de lei que se offerece á minha real sancção, tendo sido apresentado em 28 de agosto, e havendo eu n'este intervallo estado impedida, por grande molestia, de tomar conhecimento dos negocios publicos, é fóra de duvida que os dias d'este impedimento não devem ser contados nos trinta, que o artigo 111.^o da Constituição estabelece, e por conseguinte ainda estou dentro do prazo que a mesma Constituição e o artigo 111.^o me concedeu para meditar sobre objecto tão importante como a sancção de uma lei.
Foi Mauricio Rittinghausen o instigador d'esta ideia e o seu propagandista mais authorisado.
O abaixo assignado recebeo o Officio que os Illmos Snres Felisberto Caldeira Brant e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa lhe dirigirão em data de 20 de Abril proximo passado, e tendo-o levado, como lhe cumpria, a Real Presença de Sua Magestade, immediatamente recebeo ordem do mesmo Augusto Senhor para transmittir ao Conde de Villa Real, Seo Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario na Corte de Londres, os Poderes necessarios, afim de ouvir, e discutir as proposições que lhe forem dirigidas tendentes a pôr termo a discordia que desgraçadamente existe entre os Reinos de Portugal, e do Brazil; achando-se o mesmo Conde eventualmente authorisado a concluir qualquer ajuste que possa conciliar os verdadeiros interesses, e o decoro de ambas as Partes.
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