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Atualizado: 24 de junho de 2025
A camara municipal do concelho de Belem vem perante o Parlamento pedir a reforma dos decretos de 11 de setembro de 1852, que instituiram com o antigo termo de Lisboa os dous concelhos de Belem e Olivaes.
Huns opinavão que não podião ser processados e julgados por não haver lei que determinasse a fórma do processo, apezar de se achar determinado em lei qual a autoridade, qual o crime e a pena; que o contrario seria a violação mais revoltante do Art. 179, § 11 da Constituição: outros porém combatião esta opinião, dizendo que se applicasse a fórma geral do processo nos crimes de responsabilidade conforme o Art. 170 do Cod. do Proc.
Artigo 1.^o São confirmadas, ampliadas, alteradas ou revogadas as disposições dos Alvarás de 23 de julho de 1766, de 27 de novembro de 1804 e de 11 de julho de 1815, da Carta de Lei de 24 de novembro de 1823, e de outra qualquer legislação geral existente, relativas a maninhos ou terrenos incultos de qualquer especie ou denominação que sejam, possuidos allodialmente, e que forem reduzidos a cultura por contractos d'emprazamento, debaixo das condições declaradas nos artigos do presente decreto.
26 de Janeiro de 1833. Da villa da Castanheira No Bispado de Coimbra, e na Provedoria de Esgueira, 1 legua da villa de Agueda, e 11 da cidade do Porto para o sul, em logar alto, tem seu assento a villa da Castanheira, que chamam da Beira, a qual é tambem dos Condes da Feira, e n'ella entra em correição o seu Ouvidor. Consta de 160 visinhos, com uma egreja parochial da invocação de S. Mamede, Priorado do Conde da Feira, que rende 600$000 réis, e tres ermidas. O seu termo tem uma freguezia dedicada a Santa Maria Magdalena, no logar de Aguadão, que consta de 100 visinhos.
Cheio de dôres e ardendo em febre, mas um pouco melhor, decidi partir e ir encontrar os meus companheiros. Parti ás 11 horas, e durante uma grande parte do caminho, atravessei uma planicie coberta de fetos herbaceos enormes, e vi muitas
Effectivamente no dia 11, ás nove horas e onze minutos da manhã devia a Lua entrar no ultimo quarto.
Que o diabo me leve se o estupido Rodrigo não acredita na fabula e não mata o rival! Para tanto facilitar-lhe-hei occasião oportuna, marcando a Cassio uma entrevista na praia ás 11 horas da noite de hoje. Rodrigo matal-o-ha com uma punhalada á traição e eu, que ficarei presenciando a scena, denuncial-o-hei á justiça... Não, interrompeu o miseravel.
Tudo será independencia e liberdade, os versos parecerão prosa, como v. s.ª faz ver em centenares de exemplos taes como o seguinte da 1.ª pagina das Odes Modernas: «Vai, mas ignora sempre quem o leva e o da pagina 11: «Deus, não póde durar mais que alguns annos.
Em subterraneos de 2^m,30 de profundidade, de 2^m,50 de largura e 1^m,90 de altura, dormiam uma noite inteira cinco pessoas tendo apenas para respirar 11 metros cubicos de ar, quando a média é de 8 metros cubicos por pessoa e por hora. Em Hamburgo, segundo uma estatistica official, o numero de habitações subterraneas augmenta de anno para anno.
No dia 31 passei revista ao regimento de milicias de Aveiro, marchando logo para a Palhaça, e mandando de Aveiro para a Vila da Feira o batalhão de caçadores n.^o 11.
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