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Parece oppor-se a esta doutrina o aforamento de terrenos incultos. Se, porém, descermos á analyse dos factos economicos e sociaes correlativos, achal-a-hemos confirmada por aquillo mesmo que apparentemente a infirma. Peço a attenção de v. ex.^a para as subsequentes considerações.
Outro... Bem o conhecemos: largos tratos incultos, aldeias despovoadas pela miseria, desalento, glorias passadas, deficits, emprestimos em agiotas, povo faminto sob o azorrague de iniqua tributação!
Creava um banco com o capital de 10:000 contos de réis, especialmente destinado a proporcionar capitaes, quer á lavoura, quer á propriedade rustica, não só para o desbravamento dos terrenos incultos como para o melhoramento dos cultivados. O banco teria uma agencia em cada concelho de população igual ou superior a 40:000 habitantes, ou em cada grupo de concelhos de 50 a 60:000 habitantes.
O possuidor da terra conserva ahi pelo dominio directo o que é seu, e só abandona o uso das faculdades productivas do solo, dom gratuito da natureza. Não ha pois transmissão de propriedade no contracto emphyteutico, quer este seja respectivo a terrenos incultos, quer a terrenos cultivados.
E porque? Oição este porque os Povos mais selvagens, e incultos da terra, e digão senão he nova até entre elles tanta extravagancia, e tanta brutalidade!
Quem os incitava aqui ao trabalho que traz a independencia? Os terrenos incultos estavam, ao tempo, na mão dos morgados. Extinctos estes, a missão dos governos não estava finda: era preciso que esses governos lançassem mão dos terrenos, reunil-os aos baldios e offerecel-os aos ambiciosos.
Celleiros. Nos seculos XI e XII, as abbadias applicaram-se activamente ao surribamento dos terrenos incultos; os trabalhos campestres eram de certo modo, a sua occupação principal. Foram as Ordens de Cister e de S. Bernardo que prestaram assignalados serviços á agricultura.
Ficaria perdido todo esfôrço gasto em tentativas de sublimar intelligencias, amodorradas na treva do abandono mental secular. Das proprias disciplinas ensinadas na escola, quantas se gravariam permanentemente nos cerebros incultos de taes desvalidos intellectuaes, e quantos exemplos ainda hoje se citariam de regresso ao desconhecimento primitivo?
Artigo 5.^o O beneficio da exempção não é applicavel em nenhum caso aos prazos instituidos em terrenos incultos de regadio ou pantanosos, que se applicarem no todo ou em parte á cultura de arrozaes. Artigo 6.^o Se a superficie do prazo exceder a que é fixada no artigo 4.^o, o periodo da exempção será reduzido a metade do tempo, em cada uma das hypotheses dos diversos §§ do mesmo artigo.
Todavia a instituição é em these insustentavel e se considerações de tempo e de circumstancias, podem absolver a sua existencia e aconselhar a sua condicional conservação, essas considerações são absolutamente inapplicaveis aos terrenos incultos, que na maior parte dos casos não representam valor algum, ou só o representam minimo.
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