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Atualizado: 18 de julho de 2025
A Secção de Litteratura encarregada por vós de dar um parecer que sirva de texto á discussão dos meritos ou demeritos do drama D. Maria Telles que concorreu aos premios, offerecidos por este Conservatorio para animar os nossos auctores dramaticos; vem apresentar-vos por minha intervenção as reflexões que lhe occorrem sobre a materia, e que rectificadas e ampliadas pelas dos outros membros d'esta Academia, devem produzir a final um juizo prudente e acertado que sirva não só para em especial determinar o valor litterario d'esta composição, mas para illustrar os noveis que commettem tão difficil genero de litteratura.
Em commovente quadro ahi descrevia elle os longos serviços sociaes da democracia do clero, e recorrendo a considerações historicas que os leitores poderão ver muito ampliadas nos notaveis artigos O País e A Nação, tomo VII, argumentava que ella não devera ser attingida pela onda revolucionária, porque não tinha a responsabilidade dos abusos e extorsões de que haviam desfructado durante séculos as altas classes ecclesiasticas.
Artigo 1.^o São confirmadas, ampliadas, alteradas ou revogadas as disposições dos Alvarás de 23 de julho de 1766, de 27 de novembro de 1804 e de 11 de julho de 1815, da Carta de Lei de 24 de novembro de 1823, e de outra qualquer legislação geral existente, relativas a maninhos ou terrenos incultos de qualquer especie ou denominação que sejam, possuidos allodialmente, e que forem reduzidos a cultura por contractos d'emprazamento, debaixo das condições declaradas nos artigos do presente decreto.
Estas compilações, ao principio traduzidas do estrangeiro, foram depois ampliadas, vindo a ter o caracter essencialmente portuguez; pela rapidez relativa com que se succediam as edições, conclue-se o consumo que o livro tinha. D'elle tendes presente um exemplar, de Manuel do Figueiredo, impresso em 1603 .
Das allegações de ordem economica de lado a lado apresentadas sobre o já conhecido assumpto de que tractam, nada diremos aqui, porque todas se acham reproduzidas e ampliadas no capitulo III do opusculo. Limitar-nos-hemos, pois, a extractar as concernentes ás questões de direito e litteraria nelles controvertidas.
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