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D'esta circumstancia, d'este pensamento, que por assim dizer se achava como incorporado no facto contrario a successão hereditaria e modificava esse facto, nascia que todas as outras disposições do codigo wisigothico, relativas ás obrigações contrahidas pelos reis no momento da acclamação, se conservavam em vigor como nos tempos em que a monarchia era na realidade electiva.
«O crime de revolta militar de que o réu é accusado no libello por, no dia 31 de janeiro do corrente anno, cerca das 3 horas da manhã no quartel d'aquelle regimento, na cidade do Porto, tendo sahido com outros militares do mesmo regimento, em numero muito superior a quatro, das respectivas casernas, desordenada e tumultuariamente, e tendo com os mesmos militares, sem preceder toque previo, pegado nas suas armas e sem auctorisação entrado em fórma, de commum concerto, se haver recusado a obedecer as ordens do seu commandante, o coronel do regimento que os intimou a dispersar, e sahindo depois do mesmo quartel incorporado com outros em numero excedente a oito, sob o commando de alguns sargentos e depois do alferes Augusto Rodolpho da Costa Malheiro, que se lhes reuniu junto á guarda da cadeia da Relação, onde, com outras forças revoltadas, persistindo na desordem e commettendo violencias, não haver dispersado á voz dos superiores Fernando de Magalhães, tenente-coronel sub-chefe do estado maior da divisão e José Maria da Graça, major da guarda municipal, está ou não provado?
Se attendermos a que tendo elle estado n'esta Academia inscripto na sua 1.ª Classe e incorporado na Secção de sciencias historico-naturaes, como especial cultor do ramo botanico, que distinctamente professou na nossa Escola Polytechnica, a quem mais directamente caberia officiar n'esta solemnisação seria ao nosso preclaro collega D. Antonio Xavier Pereira Coutinho, que ao Conde de Ficalho succedeu na cadeira de Botanica.
Assim gradualmente se considerou o allódio real como incorporado no patrimonio da república, porque, repetimo-lo, o rei se foi gradualmente substituindo a esta, até que o absolutismo se formulou por completo no reinado de D. João II. Mas, dirá alguem, porque se conservou sempre a distincção nominal de reguengos e bens de corôa?
De certo o possuidor do predio onde apenas se acha consolidada uma quota do producto do trabalho commum, não exigirá o mesmo preço de venda ou o mesmo foro que exigiria, se com essa quota se achasse incorporado o producto do seu trabalho directo. N'isto está unicamente a differença: diversidade de capital e diversidade de juro. Qual é, pois, o facto que se dá na emphyteuse?
Permitta-me, pois, v. ex.^a que, em vez de considerar a instrucção elementar como meio indirecto de combater a emigração, eu substitua esse meio por outro, na verdade menos espiritual e mais grosseiro, mas que me parece dever precedel-o na ordem das nossas idéas. Consiste em buscar um complemento ao salario rural, de modo que os recursos da familia do trabalhador correspondam ás suas necessidades. Esse complemento dar-se-hia, talvez, na elevação e permanencia dos jornaes, resultado de uma direcção mais acertada, de uma transformação na indole da industria agricola. Podem as leis, as instituições, a crescente illustração do paiz favorecer as tendencias em tal sentido; mas a sociedade tem de parar, n'estes assumptos, deante do alvedrio e da responsabilidade individuaes. Não se legisla o progresso. Resta outra solução, para a qual as leis e a acção administrativa podem contribuir fortemente, respeitando aliás todos os direitos individuaes na sua integridade. Este meio consiste em promover energicamente a associação do trabalho rural com a propriedade rustica, de modo que o producto liquido do trabalho accumulado e incorporado no solo, a que chamamos renda, suppra a fluctuação no quantum e a incerteza do salario.
Não tardou em se lhe franquearem as portas da sociedade, infronhou-se n'umas intrigalhas, guindou-se ás alturas de espirito do século, tornou a apaixonar-se, renovou o seu pedido, voltou a apanhar um não pelas ventas, enguliu-o, e não podendo digeril-o, sollicitou o ser incorporado a uma expedição enviada a um dos cantos mais remotos d'este nosso paiz sem limites.
Confundir a evolução economica da propriedade movel com as condições da immovel, e depois argumentar desta para aquella e daquella para esta, é um dos eternos paralogismos dos defensores da propriedade litteraria. Na propriedade do campo que o individuo fecundou ha um capital incorporado, capital de trabalho intellectual e physico, que, associado com a terra e com a renovação annual do trabalho, ajuda este e as forças naturaes e gratuitas da terra e da atmosphera a serem productivos. A renda representa a quota proporcional que no producto corresponde ao capital incorporado, e não a differença da qualidade da terra, como o pretende certa eschola de economistas ingleses. Os volumes, porém, de uma edição de qualquer obra são um producto completamente, forçadamente, movel e venal: não é possivel convertê-lo em capital immovel sem o transformar. Vendido o ultimo volume, o auctor póde inverter o preço da edição, no todo ou em parte, n'uma cousa immovel ou immobiliaria.
Este poemeto, formado de trechos lyricos, está incorporado nas Primaveras romanticas. Fiat lux. Coimbra. Imprensa da Universidade, 1864. In-8.^o grande, de 16 pag. Extremamente raro, por que foi rasgado pelo auctor poucos dias depois de publicado. Fica incorporado este poemeto nos Raios de extincta Luz. Odes modernas. Coimbra. Imprensa da Universidade, 1865. In-8.^o grande, de 160 pag.
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