United States or Azerbaijan ? Vote for the TOP Country of the Week !
Entre nós a educação publica resente-se de gravissimos defeitos, que exigem urgente reforma. Em 1.^o lugar não ha regularidade nem unidade; não ha systema. Cada Assembléa Provincial legisla como lhe parece, sobre a instrucção primaria e secundaria nas respectivas provincias.
Depois que no Porto se introduziu o costume de espalhar versos no theatro lyrico, em todos elles encontro eu, revolvendo as collecções, alguma coisa que denuncia vassallagem. Ha quarenta e oito annos dizia um poeta anonymo á Varesi: Harmonia, ó Deidade encantadora, Da naturesa magico thesouro, Legisla aos corações teu sceptro d'ouro, Incenso universal teu throno escora.
Uma lição de linguagens latinas para nos advertir que a lei não legisla para a mulher!... Teremos ainda de assistir á repetição do concilio em que havemos de averiguar se a mulher é da especie humana? Se os srs. drs.
Permitta-me, pois, v. ex.^a que, em vez de considerar a instrucção elementar como meio indirecto de combater a emigração, eu substitua esse meio por outro, na verdade menos espiritual e mais grosseiro, mas que me parece dever precedel-o na ordem das nossas idéas. Consiste em buscar um complemento ao salario rural, de modo que os recursos da familia do trabalhador correspondam ás suas necessidades. Esse complemento dar-se-hia, talvez, na elevação e permanencia dos jornaes, resultado de uma direcção mais acertada, de uma transformação na indole da industria agricola. Podem as leis, as instituições, a crescente illustração do paiz favorecer as tendencias em tal sentido; mas a sociedade tem de parar, n'estes assumptos, deante do alvedrio e da responsabilidade individuaes. Não se legisla o progresso. Resta outra solução, para a qual as leis e a acção administrativa podem contribuir fortemente, respeitando aliás todos os direitos individuaes na sua integridade. Este meio consiste em promover energicamente a associação do trabalho rural com a propriedade rustica, de modo que o producto liquido do trabalho accumulado e incorporado no solo, a que chamamos renda, suppra a fluctuação no quantum e a incerteza do salario.
Filado pelo cliente, João Penha era, n'aquella hora, sob o céu azul, radioso de sol, uma victima do Direito, que legisla sobre regos e outras coisas mais; do Direito que elle podera amenisar em Coimbra com as satyras escriptas na aula, com os sonetos publicados na Folha, com a bohemia alegre das Camêllas e do Homem do gaz. Agora, em Braga, o Direito esmagava-o como a clava de Hercules.
Pois assim o ensinou um jornal consideravel, rico, bem provido de Encyclopedias, de Mappas, de Estatisticas, de Telephones, de Telegraphos, com uma redacção muito erudita, pinguemente remunerada, que conhece a Europa, pertence á Academia das Sciencias Moraes e Sociaes, e legisla no Senado!
Não falta igualmente quem modele o seu procedimento, no tracto commum, pelas normas de escrupulosa delicadeza, não consentindo que a sombra sequer de uma duvida lhe embacie a transparencia do nome. Mas não se trata aqui de individuos; aprecia-se a collectividade. Não se allude a homens; falla-se do paiz. Do paiz que elege. Do paiz que legisla. Do paiz que governa. Do paiz politico, n'uma palavra.
O poder legislativo não legisla, mas intervem e embaraça a cada passo a acção do governo, nomeia e demitte os ministros, que d'ordinario teem a sua sorte ligada ás propostas de lei que apresentam. D'aqui resulta uma completa inversão de funcções e a desordem, anarchia e fraqueza consequentes.
Em março todas as juntas acatavam as ordens das Côrtes e do governo, e agora imperava no ultramar a anarquia. «A junta de S. Paulo desobedece, injuria e até nega a authoridade do Congresso; a de Minas legisla; a de Pernambuco obedece numas cousas e desobedece noutras, a da Bahia faz raciocinios; a do Maranhão hesita, e a camara do Rio reclama a independencia: e é porventura no meio de tão vacillantes opiniões que havemos de arriscar as ordens do governo a serem desobedecidas e mallogrados os projectos que tendem assegurar a tranquillidade daquelle paiz?
Palavra Do Dia
Outros Procurando