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Ainda a caução vae mais longe, por isso que essa acção independente com taes formalidades auctorisada, é só extensiva aos pontos da costa não occupados por habitantes brancos, e onde não estejam presentes auctoridades portuguezas.
O tratado de Lourenço Marques, constitue hoje o resultado de uma negociação internacional, devida ao accordo entre duas nações, no uso pleno do seu direito da independencia e da egualdade. Como tal e para produzir suas legitimas consequencias só lhe falta o ser submettido ás formalidades de sancção que o direito publico interno prescreve.
Antes de desmentirmos a supposta affirmativa, de que o portuguez sentára praça de voluntario como se brazileiro fosse, devemos dizer que nos assombra a ingenuidade do governo imperial em acreditar que se fizessem assentamentos de praça, sem as devidas formalidades, que, se fossem observadas, dariam em resultado conhecer-se a nacionalidade do que se offerecia para o serviço do exercito.
Para que haja realmente liberdade, em materia de associação, não basta permittir o uso d'este direito aos que estão nas boas graças dos governos, embaraçando-o e difficultando-o aos contrarios, pela exigencia de formalidades, tão ridiculas como absurdas. O que se torna indispensavel e urgente, é a abolição de todas as leis sobre as associações, qualquer que seja a sua natureza e o seu fim.
Demais, o segrêdo de seu nome verdadeiro está entre mim e ti além do arcebispo, a quem foi indispensavel communicá-lo para evitar todas as formalidades e delongas que aliás havia de haver n'uma separação d'esta ordem.
V. ex.ª vem desafiar o seu antigo rival. Esqueçamos, pois, o nome da senhora morta. O nosso duello serve para mostrar que o ferido ou o morto era o mais digno ou indigno d'ella? Mostrará o que fôr de sua vontade. Pois bem: queira nomear-me os cavalheiros de seu lado, para eu lhe enviar os meus juizes e testemunhas. Formalidades vans! Testemunhas, a honra.
Fecharam-se, para se furtarem ás formalidades estupidas das visitas funebres, que nos vem dizer: «sinto muito» e nos obrigam a responder: «muito obrigado.» Dous dias e duas noites quasi não tiveram um intervallo de silencio.
E esse, que em caza está, do amigo á espreita, Em não fallar-lhe faz-lhe huma desfeita. Por isso implicão taes formalidades Com as bem reguladas amizades. Dizem que quanto mais se vai vivendo, Mais couzas, nunca vistas, se vão vendo; Mas eu outro conceito he bem que forme, Que quanto mais se vive, mais se dorme; E dou esta razão, porque supponho Que viver, e dormir he tudo hum sonho.
E certo que a responsabilidade legal dos pactuantes só existe depois do contracto ser submettido ás formalidades da sancção; mas por isso mesmo, é que não póde sem desdouro, uma das partes esquivar-se a submettel-o a essa condição. Não póde sanar a recusa do individuo, a allegação de que ainda não levou a escriptura ao notario.
Manda pelo escrivão lavrar termo com todas as formalidades e jura aos Santos Evangelhos que, na qualidade de almirante e governador em que se considera desde aquelle instante, obedecerá escrupulosamente ás régias magestades, que representa como subdito fiel e dedicado. Todos saudam, applaudem o chefe, proclamam sua autoridade, e juram-lhe egualmente obediencia.
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