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Atualizado: 7 de junho de 2025
Todos os congressos universaes da paz se teem occupado successivamente do principio da arbitragem internacional e da sua applicação, sob a reserva da autonomia de cada Estado, aconselhando a sua adopção em todos os tratados, como clausula obrigatoria, e indicando a necessidade de concluir tratados de arbitragem permanente e de crear tribunaes de arbitragem internacional, tendo jurisdicção em todos os conflictos que os governos não possam resolver amigavelmente.
A uma tão retrograda doutrina, ou ás tendencias que para ella conduzissem, poderia antepôr-se outra, mais razoavel, mais justa e mais conforme aos dictames que o direito publico consigna e que a civilisação proclama, e tal é, que os tratados são para as nações pequenas, uma garantia moral e effectiva da sua independencia, e do seu direito de egualdade internacional, desde que os tratados publicos são phases, que só se dão entre nações independentes e como taes reconhecidas.
Por mais que se lhes repetisse o que se mandára dizer a Chamberlain para o Rio de Janeiro: que a mediação exercida pela Grã Bretanha na negociação da paz e os tratados de alliança subsistentes com a corôa portugueza não permittiam antepôr-se o seu reconhecimento ao do Governo de Lisboa; que semelhante acto com relação a paizes hispano-americanos instigaria sem duvida o gabinete da Bemposta, fazendo-o medir a gravidade do perigo e claramente marcando o limite da paciencia britannica; finalmente que a celebração de tratados de commercio com a Colombia, Mexico e Buenos Ayres redundava tão sómente em collocar essas republicas no mesmo pé em que estava o Brazil, com o qual existia tratado de commercio e onde residiam consules britannicos; Caldeira Brant e Gameiro não se resignavam nem se acalmavam.
Tão nobre resposta encheu de admiração tanto aos sabios como aos principaes e á mesma plebe. E aliás, diziam os mais sagazes, que outra cousa se podia esperar de dous homens tão sublimes, que em seus magnificos tratados... Temos cousa melhor do que esses tratados, interrompia Stroibus.
Pois em vista dos factos, dos documentos que se encontram n'este livro, pasma-se da horrorosa desigualdade com que os portuguezes e seus assassinos e roubadores são tratados pelas auctoridades e justiças publicas, sendo victima do rigor demissorio quem assim não procedesse!
O novo livro não é obra para recreiar o espirito, mas tem a rara virtude de ensinar muito e dizer verdades que nenhum portuguez deveria ignorar. Tendo residido algum tempo no Pará, o auctor diz sem pretenção e em linguagem fluente de que modo os nossos compatriotas ali são tratados, tanto na vida particular como pelas auctoridades e perante os tribunaes.
Não sei... E aquella, Zé Fernandes, além, por cima do pinheiral? Não sei. Não sabiamos. Eu, por causa da espessa crosta de ignorancia com que sahi do ventre de Coimbra, minha Mãe espiritual. Elle, porque na sua Bibliotheca possuia trezentos e oito tratados sobre Astronomia, e o Saber, assim accumulado, fórma um monte que nunca se transpõe nem se desbasta.
Poderosos e humildes, ricos e pobres, todos eram tratados do mesmo modo, quer punisse, quer premiasse. Os bons sabiam que o rei os amava como filhos, os maus tremiam diante da sua face, porque o castigo de suas mãos seria vingador como a ira de Deus, e rapido como a impaciencia dos opprimidos. No seu tempo a lei era de um só rosto e a pena não coxeava atraz da culpa.
Pois com que fundamento, com qual criterio se póde allegar em these que uma nação pequena, como Portugal, não deve celebrar tratados com uma nação mais poderosa, como a orgulhosa Inglaterra?
D'esta vez os diplomatas portuguezes foram mais cautelosos e parcos, como era natural, do que o haviam sido por occasião dos ultimos tratados com Aragão e Castella.
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