Vietnam or Thailand ? Vote for the TOP Country of the Week !
Atualizado: 5 de junho de 2025
Concordárão todos unanimemente, que offendia os fóros e privilegios da companhia a ordem inaudita do tribunal da Inquisição, mas lhe não podia o provincial oppôr resistencia, cumprindo-lhe apenas entregar o preso, e dirigir os seus protestos ao governo e ao soberano, afim de reinvindica-lo como membro do Instituto, e julga-lo segundo os seus regulamentos, quando se lhe imputassem crimes dignos de punição e castigo.
Não disse a verdade o consul do Maranhão quando affirmou que não existiam regulamentos de trabalho. Examinemos essa barbaridade, que nem a diplomacia portugueza, nem alguns legisladores mais notaveis do Brazil tem podido derrogar, para beneficio dos colonos e da propria agricultura; mas para isso convem transcrever alguns trechos mais importantes.
Entretanto crescia a reacção popular contra um abuso intoleravel, e tanto mais intoleravel quando se considerava que os outros concelhos limitrophes, e sobretudo o dos Olivaes, creado pelas mesmas leis, com as mesmas condições de existencia, e sendo-lhe applicaveis os mesmos regulamentos fiscaes, estavam perfeitamente exemptos de taes vexames, só reservados ao territorio do concelho de Belem.
A legislação invocada nos considerandos 2.° e 3.°, não tem cabimento, porque todos os regulamentos das empreitadas das obras publicas previnem os casos em que a concorrencia possa prejudicar a rapidez ou a perfeição do trabalho e em que o deposito póde ser substituido por fiança ou por outras garantias prestadas pelo empreiteiro. E ambos estes principios são reconhecidos pelo sr.
O commandante do Ceilão era um homem magro, esguio, com uma pelle muito vermelha, d'onde sahiam com a hostil aspereza com que as urzes saem da terra, duas duras suissas brancas. Ao seu lado sentavam-se duas excentricas personalidades de bordo: o Purser, que é o commissario que vela pela installação dos viajantes e pelos regulamentos de serviço, e mr. Colney, empregado do correio de Londres.
O decreto de 15 de novembro de 1836 tinha creado commissões inspectoras nos concelhos, para vigiarem pela execução das leis e regulamentos relativos á instrucção primaria.
Communicou-se officialmente esta resolução ao respectivo Administrador de concelho, que se recusou a cumpril-a por motivos que esta camara ignora, e apesar das leis, dos regulamentos e da decisão do Ministro, as cousas continuaram no mesmo estado.
«Apenas uma colonia chegue a conter cincoenta familias, poderá constituir uma corporação municipal, eleger os seus empregados, e fazer os regulamentos que os seus interesses exigem, com tanto que não se opponham ás leis federaes e locaes. «Por espaço de cinco annos, não pesarão outras contribuições e impostos sobre as terras dos colonos, que não sejam os municipaes.
Estava outra vez no poder, gerindo a pasta das Obras Publicas, o sr. Thomaz Ribeiro, auctor da primeira proposta de lei; e talvez por essa coincidencia, logo cinco dias depois foram publicados os regulamentos para o recenseamento e eleição nos collegios de patrões e operarios e para os processos perante os tribunaes de árbitros-avindores.
8.ª Abolição dos regulamentos das fabricas e manufacturas, como especie que é de contrato unilateral, em que são partes os proprietarios e os miseraveis, tendo os proprietarios, como teem, liberdade de acção para despedir os trabalhadores e appellar para as leis nos casos de attentados; 9.ª Egualdade do tempo de trabalho e dos salarios das mulheres e dos homens;
Palavra Do Dia
Outros Procurando