Vietnam or Thailand ? Vote for the TOP Country of the Week !
Atualizado: 11 de julho de 2025
No estado actual dos conhecimentos historicos, é incontestavel que a classe nobre e o alto clero estavam exemptos d'ellas: os territorios coutados e honrados, cujo principal caracter era não fazer foro algum a el-rei, não existiam só por diplomas de privilegio, existiam tambem por outros titulos, e até por linhagem, isto é, por pertencerem a uma familia nobre, direito que chegou a produzir o amadigo, expressão que indicava o privilegio de se estender a qualidade de honradas ás propriedades onde se creavam os filhos de fidalgos, e ainda, segundo parece de alguns documentos, os seus cães de caça.
Artigo 3.^o Os terrenos assim reduzidos a cultura ficarão temporariamente exemptos de todos e quasquer impostos directos geraes ou municipaes, tanto em relação
Os bens das cathedraes e mosteiros eram egualmente coutados, e por consequencia exemptos dos tributos para o rei, que todos, como dissemos, recahiam sobre os concelhos, e que se achavam consignados nos foraes.
Entretanto crescia a reacção popular contra um abuso intoleravel, e tanto mais intoleravel quando se considerava que os outros concelhos limitrophes, e sobretudo o dos Olivaes, creado pelas mesmas leis, com as mesmas condições de existencia, e sendo-lhe applicaveis os mesmos regulamentos fiscaes, estavam perfeitamente exemptos de taes vexames, só reservados ao territorio do concelho de Belem.
Assim, os bens da corôa, passando para as mãos dos nobres, recebiam d'elles caracteres similhantes aos dos seus bens hereditarios, e, sendo estes absolutamente exemptos de todo o genero de contribuição, tornavam-se completamente nullos os effeitos economicos da existencia de um patrimonio publico. Ainda, porém, isto não era tudo.
O estarem exemptos do serviço militar e dos tributos reaes. Esta definição de couto é extensiva á honra, que A. C. do Amaral provou ser a mesma cousa que o couto, quanto á identidade dos privilegios.
Palavra Do Dia
Outros Procurando