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Atualizado: 24 de junho de 2025
E, se, num plano de reforma economica, cortassemos a corrente emigratoria, os mercados brasileiros talvez tivessem de se fechar aos nossos productos...
Assim, o Congresso, solicitado amanhã por instantes indicações nacionais, acculé por verdadeiras necessidades políticas do país que inequivocamente exigirem uma reforma da Constituìção, e colocado em face ao seu art. 82.^o não terá neste um limite jurídico que o iniba de operar a revisão: terá apenas um conselho político. As condições de vida política normal do país reclamam, terminantemente, uma reforma? O Congresso, deliberando faze-la, ainda mesmo contra a estipulação dos prazos do art. 82.^o, não praticará nisso a menor falta sob o ponto de vista jurídico. Poderá praticar um êrro, uma verdadeira monstruosidade sob o ponto de vista político? Mas a sancção dêsses êrros não atinge o domínio rigorosamente jurídico. Poderá despertar paixões, contrariar interesses, suscitar conflitos, conduzir
Parece-nos, porém, que do ridiculo simples, sem circumstancias aggravantes, não a salva nem mesmo a formosura. Victoria Woodhall no seu paiz préga em favor da santidade do matrimonio, da reforma da educação, de todos os graves e momentosos assumptos de que hoje depende a regeneração politica e moral das sociedades. Fóra do seu paiz, porém, não vão tão longe ainda as suas aspirações.
Voltaire tinha uma prece fervorosa, que as Farpas não cessam de elevar aos céus em todas as manhãs e em todas as tardes: Meu Deus, tornae ridículos os nossos inimigos! O modo como foi discutida na camara dos dignos pares a reforma da instrucção indica-nos que podemos por um momento deixar de repetir essa oração.
Arabi queria, em primeiro logar, o fim da auctoridade absoluta do Khediva, e o Egypto governado por uma Assembléa eleita; e, como consequencia d'esse novo regimen, uma reforma radical no uso dos dinheiros publicos, que até ahi iam parte para a côrte do Khediva, parte para o harem do Sultão, senhor suzerano do Egypto, parte para as cohortes cerradas de funccionarios estrangeiros, parte, uma grande parte, para pagar os coupons de divida em Pariz e Londres, ficando tão pouco para as necessidades do paiz, que havia dois annos que quasi se não dava soldo ao exercito!
A arbitragem é, no dizer de Revon, uma reforma absolutamente necessaria, muito possivel de realisar, mas, ao mesmo tempo, de uma difficuldade extrema, visto como a sua pratica depende não só de uma transformação moral, economica, juridica, e sobretudo do meio em que terá de se desenvolver, senão tambem do funccionamento de uma jurisdicção internacional, sob todas as suas fórmas variadas, insensiveis, e necessariamente ligadas umas ás outras, desde a simples arbitragem facultativa até ao tribunal geral, no triplice ponto de vista da sua organisação, da sua competencia e do seu processo.
Sobre o segundo ponto, a introducção do cavallo como principal motor agricola, divergem os lavradores, e são-lhe contrarios na sua grande maioria, exceptuando o Alemtejo, em que o clima obriga ao serviço por muares. Todo o norte porém classificará de utopia o meu pensamento. Porque? Nenhuma razão economica bem fundamentada se allega; o unico motivo é de natureza historica, a tradição e o habito. Reconheço-lhe a grandeza, sei o que vale como factor da educação do operario: póde muito em todo o mundo, vale muitissimo n'uma terra em que a educação agricola é exclusivamente caseira. Mas se a aptidão e os conhecimentos do operario nos incitam a proseguir na rotina, a concorrencia impõe-nos tentativas de reforma. Todos os paizes estrangeiros praticamente adoptaram esta fórma de divisão de trabalho agricola, o gado cavallar como motor, o gado vaccum para a carne e para o leite.
O senhor conselheiro José Silvestre Ribeiro, quando louva o progresso das letras e artes no reinado de D. José I, recordaria com menção gloriosa o nome obscurecido do medico portuguez, e daria ao marquez de Pombal a parte mediana que lhe cabe no alvidramento da reforma da universidade, do collegio dos nobres, nas escólas militares, e no mais, respeitante aos beneficios que a historia lhe desconta na ferocissima condição.
A verdade é que já em 1800 o doutor Ciera propunha uma reforma destes estudos, e que pouco depois os célebres Brotero e abbade Corrêa da Serra foram encarregados de organisar um plano para a creação de um estabelecimento de sciencias physicas em Lisboa, e que feito o plano, e até nomeados os professores e designado o local, não veiu a lume a obra, por causa da invasão dos franceses, e da partida do principe regente para o Brasil.
Não contestavam que em todos os litigios havia um facto ao qual se devia applicar a lei, mas ponderavam que a determinação desse facto fora da esfera criminal, offerecia difficuldades transcendentes do espirito dos que não estudavam Direito e davam exemplos. Os exemplos, serviam apenas para testemunhar que o temor da reforma perturbava a visão das cousas nesses revolucionarios.
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