Vietnam or Thailand ? Vote for the TOP Country of the Week !
Atualizado: 6 de julho de 2025
João II, em 1488, lhe dirigiu: «E porque por ventura tereis algum receio das nossas justiças por razão de algumas cousas a que sejaes obrigado, nós por esta carta vos asseguramos pela vinda, estada e tornada, que não sejaes preso, retido, accusado, citado nem demandado por nenhuma cousa ou seja civil ou criminal de qualquer penalidade.
Se no inferno tão sómente fossem castigados certos crimes monstruosos e excepcionaes, mas claramente definidos, taes como o assassinio, o incesto, o estupro, poder-se-hia ainda examinar a justiça de tão exorbitante penalidade: ao menos cada qual sabia quando lhe era applicada a pena.
Assim, a profunda differença da penalidade que a lei applica ao incendiario da habitação urbana e ao incendiario da habitação rural pode explicar-se por esse facto.
Effectivamente: A promoção que determinou o despacho recorrido não incrimina o aggravante em nenhum dos artigos do Cod. Penal, nem lhe seria facil fazel-o. Diz que está incurso na penalidade prescripta no § 2.º do art. 7.º do decreto n.º 1 de 29 de março de 1890, e o facto punido n'este § é muito diverso do previsto no art. 181.º e seus §§ do Cod. Penal.
Necessaria, portanto, é que a instrucção devia ser, isto é, todos deviam saber ler, contar e escrever o que, mutatis mutandis, vinha a dar o mesmo. Em Portugal já a instrucção obrigatoria havia sido consignada no decreto de 20 de setembro de 1844, onde a penalidade, imposta á negligencia das familias, appareceu pela primeira vez neste paiz.
Succumbam momentaneamente as idéas grandiosas de emancipação dos povos resignemo-nos, e esperemos. Mas salvemos todos esta arca santa, este sacrario das mais nobres aspirações da democracia. Dêmos ao sacer esto das doze taboas a unica e verdadeira interpretação das sociedades modernas. Não votemos o criminoso, qualquer que seja o seu delicto ou a penalidade em que incorreu, aos deuses infernaes.
Venerar e respeitar os authores das monstruosas carnificinas, que se appellidam em phrase composta e decorosa «pena de morte» desprezando, ao mesmo tempo, o mandante e forçado executor de uma penalidade absurda e irreparavel, pareceu-me sempre um contrasenso abjecto, um preconceito irrisorio, uma aberração torpe e villã. O pudor deslocado não é virtude: ou é hypocrisia ou imbecilidade.
Substituição do systema penitenciario por colonias penaes agricolas. Tribunaes especiaes de medicina legal. Abolição das loterias e de quaesquer jogos de azar, embora com fim caritativo. Abolição completa de todas as contribuições de serviços pessoaes ou dias de trabalho; das graças ou perdão de penalidade, mas salvo o direito de reparação ao innocente.
O orador: Retiro a dessoante phrase, que impensada destilei do labio, e ao ponto me revêrto. Sem a sciencia de Porta e de Blumenbache toda a penalidade saírá vêsga, bestial, e infernalissima.
O que é grave em si, e como tendencia, e como symptoma, é a intervenção da policia preventiva nessa questão: é a policia violando um direito anterior á lei positiva, o direito da livre manifestação das ideas, direito exercido por individuos que se apresentam franca e lealmente adversarios do catholicismo e acceitam sem tergiversar a responsabilidade e a penalidade que possam corresponder ao seu acto.
Palavra Do Dia
Outros Procurando