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Atualizado: 6 de julho de 2025
Estas coimas, porém, constituiam a verdadeira e unica penalidade? O exame attento dos foraes nos revela o contrario. Provavelmente na maior parte dos casos esta reparação era pecuniaria; mas isso mesmo basta para collocar o systema penal da edade-media a mui differente luz. O estado impunha ao criminoso uma pena que era um verdadeiro tributo a coima.
O Poder ministerial divide-se em tres grandes ramos: 1.^o A Segurança publica, comprehende: Força armada de terra e mar. Policia civil e fiscal. Justiça e Penalidade. Garantias individuaes. Relações internacionaes. 2.^o A educação publica, comprehende: Instrucção elementar, scientifica e technica. Relações cultuaes. Bellas-Artes. Salubridade. Assistencia. Recompensas civicas.
Receava o astuto monarcha as declarações escandalosas do preso, as quaes, desmentidas pela clausura da mulher, lhe redobrariam a penalidade, aggravando o crime de homicidio o aleive assacado á pessoa sacratissima do rei e á innocencia da esposa. Baldaram-se as prevenções.
Atirava-se então para a almofada, tapando o rosto com as mãos: Ai, pobre de mim, meu querido filho, pobre de mim! Cala-te, que vem gente! dizia-lhe Amaro furioso. Ah, aquellas manhãs na Ricoça! Eram para elle como uma penalidade injusta. Ao entrar tinha de ir á velha escutar-lhe as lamurias.
As caixas economicas guerreiam, geralmente com vantagem, a propensão para as bebidas fermentadas e para o jogo. Inimigas da penalidade feroz e sanguinaria que ainda governa a Europa, não o são menos da taberna, que muitas vezes é a porta fatal por onde o homem de trabalho enceta o caminho que tantas vezes o conduz ás galés, ao desterro e, até, á morte.
Ha só uma religião, é a da arte! O pantheismo é a suprema creação poetica, a identificação dos sentimentos do bello e do verdadeiro. Mesmo o direito primitivo teve um caracter pantheista, a natureza é animada, é testemunha na accusação, é pura como no ordalio, firma o contrato, submette-se tambem á penalidade, tem personalidade; os animaes compareciam tambem em juizo.
Haja um procurador especial contra os delictos dramaticos em offensa da moral publica. Seja o inspector dos theatros; seja quem vos parecer. Se faltar á sua obrigação, puni-o. A penalidade da lei seja severa.
Se me procuraes, para acabardes com a minha vida, aqui me achaes sem resistencia, e sem defensa mais que a de Deus; e como de tanto viver estou aborrecido, grande favor me fazeis em me alliviardes de tão grande penalidade.
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