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Atualizado: 27 de junho de 2025
4.º Prohibição legal aos patrões de poderem empregar os operarios estrangeiros por um salario inferior ao dos operarios nacionaes; 5.º Egualdade de salario, em egual trabalho, para os trabalhadores dos dois sexos; 6.º Instrucção scientifica e profissional de todas as creanças, á custa da sociedade, representada pelo Estado e pela communa;
De modo que não ouviste o discurso de s. ex.ª. Não ouvi tudo, é certo; mas alguma coisa ouvi. Por exemplo, ouvi-lhe dizer que n'outros tempos os povos eram dos reis, e que hoje os reis são dos povos. Que quer dizer isto, avósinha? Quer dizer, meu filho, que n'outro tempo, os creados recebiam ordens dos patrões, e cumpriam-n'as; hoje os patrões recebem ordens dos creados, e cumprem-n'as. Credo!
Estava outra vez no poder, gerindo a pasta das Obras Publicas, o sr. Thomaz Ribeiro, auctor da primeira proposta de lei; e talvez por essa coincidencia, logo cinco dias depois foram publicados os regulamentos para o recenseamento e eleição nos collegios de patrões e operarios e para os processos perante os tribunaes de árbitros-avindores.
As funcções d'esses tribunaes são judiciarias, mas antes d'isso e principalmente são conciliadoras, como convém em especial a divergencias levantadas, quer entre patrões de uma parte, e operarios ou empregados de outra, quer apenas entre companheiros de trabalho.
Se as funcções verdadeiramente paternaes que a lei confia a esta bella instituição, mostram a utilidade que pode resultar para os patrões e para os operarios da creação dos tribunaes de árbitros-avindores, o exercicio do tribunal existente em Lisboa prova praticamente as suas vantagens.
Este ultimo seria presidido pelo segundo vice-presidente e formado por quatro membros, dois patrões e dois operarios, eleitos na primeira sessão plenaria do tribunal. O juizo de conciliação ou primeira instancia, seria constituido por dois vogaes, um de cada classe e presidindo alternadamente.
Patrões e caixeiros ceavam quasi simultaneamente, sendo as sóbras da mesa dos primeiros servidas aos segundos. D. Lucas comia de ordinario com estes, excepto porém nos dias sanctificados e á noite, que fazia companhia aos tios.
A acção dos tribunaes de árbitros-avindores extende-se a todas as controversias que se podem dar entre patrões e operarios ou empregados, ou só entre operarios, sobre assumptos concernentes ás industrias.
Os nocturnos correram sobre as duas fugitivas, e travaram d'ellas como quem aferra duas amazonas das que antigamente espostejavam exercitos de barbados persas. Interrogaram-as com a brandura de nocturnos. Maria Henriqueta declarou ser creada de servir, e a respeito do seu destino disse que ia para a Foz, onde tinha seus patrões.
Os donos de officinas e contra-mestres foram passados para a classe dos operarios. Desappareceu a eleição dupla, sendo os Peritos operarios e patrões escolhidos directamente pelos seus respectivos collegios. Os Conselhos seriam renovados por metade de tres em tres annos.
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