Vietnam or Thailand ? Vote for the TOP Country of the Week !
Atualizado: 3 de junho de 2025
Assim, tendo o terremoto arrasado a villa de Setubal, foi João Alexandre de Chermont, coronel de infantaria com exercicio de engenheiro, mandado em 14 de novembro de 1755 tomar conta d'aquella villa, com jurisdição completa, para adoptar as providencias necessarias .
2.^o Somente os Lavradores, os Pescadores, os Officiais Mechanicos, os Professores das artes liberais, os Mercadores deviaõ ser os legitimos habitantes das Colonias, os Senhores das terras, engenhos, moinhos, fabricas, cazas e outros bens de raiz. Nenhum Governador, Magistrado, nem Ecclesiastico com Cargo, ou Jurisdiçaõ, poderia ser Senhor de terras.
Mas logo que o Emperador Constantino Magno abraçou o Christianismo; logo que mandou fechar os templos da idolatria, izentar os Ecclesiasticos de servir cargos da Republica, e ao mesmo tempo dar jurisdiçaõ aos Bispos de julgar cauzas Civis, e de serem sem apellaçaõ as suas sentenças, immediatamente sahiraõ os Christaõs Seculares e Ecclesiasticos, daquella santidade de vida, e para fallarmos ao modo dos nossos tempos, pode-se dizer, que os Christaõs do tempo de Constantino voltáraõ para o seculo: porque pelas doaçoens que faziaõ ás Igrejas e aos Conventos, ja tinhaõ bens moveis, e de raiz; ja serviaõ cargos Civis e militares; ja eraõ reputados por Subditos para servirem a sua patria.
Mandou examinar as jurisdições dos donatarios da corôa, prescrevendo que os corregedores entrassem nas terras de doação no cumprimento dos mandados regios, abolindo o direito de asylo dos criminosos usurpado por muitos terrenos não coutados; e ao mesmo tempo que assim coarctava as regalias historicas da nobreza, punha cobro ás invasões anarchicas dos fidalgos no fôro dos concelhos, prohibindo o lançamento de pedidos, o intrometterem-se na jurisdição do crime e nas eleições e officios municipaes.
Porque todas as honras, cargos e empregos deviaõ sair somente da auctoridade e da Jurisdiçaõ do Soberano, para ficar dependente a dita Colonia da Capital: mas nenhum methodo mais effectivo para este fim, do que criarse a Mocidade dos Dominios de Ultramar no Reyno: e considerando o Estado a summa utilidade deste intento, havia de establecer todos os meyos em Lisboa, no Porto e em outros lugares a roda, onde pudessem vir aprender tudo o necessario, para entrar no Estado Ecclesiastico, e matricularemse nas Universidades Reais.
Que as Monarchias Godas eraõ totalmente ignorantes da sua Jurisdiçaõ: que davaõ villas e cidades com ella a seos filhos e molheres, e outros subditos que naõ conheciaõ outra que de primeiros Generais; e que por essa cauza os Ecclesiasticos, nesta ignorancia dos Direitos da Magestade, os absorberaõ, e uzáraõ delles, como Senhores.
A mêsa de inspecção avocaria a jurisdição della, resguardados desse modo os interesses nacionaes . O projecto que rebaixava o Brasil a provincia de Portugal, é triste dizel-o, não provocou maior opposição que esse timido protesto. A Bahia, que mostrara sentimentos levantados quando no officio de adhesão á causa de Portugal cogitára dos destinos do novo reino, soffria eclipse no seu senso politico.
Não! o senado santareno tem de deixar ficar onde ella está a sua tão caracteristica torre, para que se não diga que dos tres potes, que de antiga tradição consta acharem-se soterrados na Alcaçova, um cheio de ouro, outro cheio de prata, outro cheio de peste, a camara da localidade não encontrou senão o ultimo para o despejar sobre os monumentos publicos sujeitos á sua jurisdição e confiados á sua guarda.
Mas que hade ser, Illustrissimo Senhor, o Papa Gregorio VII, no seculo XII, nas suas Bullas e breves affirma, e defende as maximas seguintes contra os Soberanos e contra as Monarchias . «Que a Igreja tendo toda a Jurisdiçaõ das couzas espirituais, que com mais forte razaõ a tem de julgar as temporais.
Foi esta uma judiciosa inflexibilidade de caracter que se dicidiu pela dignidade nacional contra a jurisdição prelaticia. As insignias do principe da egreja, honorificadas pela confiança do chefe da christandade, não o demoveram de acatar submissamente os fóros do chefe da nação. Louvavel rigidez de primoroso animo que em cada acto nos está sobrepujando a medida vulgar.
Palavra Do Dia
Outros Procurando