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Foi, sem duvida, Emilio Zola quem, no processo Dreyfus, interpretando ainda o sentimento humano, soltou aquell'outro não menos formidavel brado: Accuso! Mas foi a opinião mundial, foi a consciencia collectiva, quem lhe deu a victoria, assim como foi a opinião mundial, a consciencia collectiva, quem denunciou o assassinio judiciario de Francisco Ferrer.
Não convem, egualmente investir a junta governativa de semelhante attribuição, porque exerce tão grande autoridade que só a independencia do poder judiciario tolherá as suas velleidades de tyrannia contra os administrados. Quantos magistrados serão assás heroicos para proteger o cidadão em conflicto com os governantes quando se acham na dependencia destes?
Prestou juramento no mesmo dia em que preoccupava Lisboa a chegada do brigue Intriga com quarenta e dous presos politicos remettidos por Luiz do Rego ao poder judiciario da metropole, com o fundamento de promoverem a separação do Brasil. O povo apinhava-se nas galerias e os olhares se não desviavam da representação pernambucana .
Podia sel-o com um processo judiciario, e Chalinhy podia sel-o tambem se a mulher o enganasse e tivesse a prova d'isso. Mas quem lhe forneceria essa prova? Seria ella mesma? A tentação de denunciar o segredo surprehendido tinha ao principio tocado ao de leve o espirito da invejosa mas repeliu-a desde os primeiros momentos. Repelliu-a, e, comtudo, pouco a pouco, foi-se tornando mais persistente.
No Brasil e na Argentina, como nos Estados-Unidos, não é raro vêr o poder judiciario decretar, por sentença, a inconstitucionalidade de leis votadas pelo Congresso e sanccionadas pelo poder executivo. Aliás, a tendencia do espirito americano é para resolver todas as questões de direito por tribunaes competentes. O julgamento arbitral é a forma de decidir os litigios internacionaes.
A commissão de constituição no seu parecer sobre os officios da junta bahiana, vindos juntamente com os accusados, depois de propôr que os documentos fossem submettidos ao poder judiciario, considerou a situação do novo reino.
Apresentava-se-lhes o debate em si mesmo assás secundario para occupar tres sessões. A responsabilidade do poder judiciario provocada pelo aggravado ou por qualquer cidadão e tornada effectiva pela pronuncia, bastava para prevenir os desmandos do ministro indigno.
D'ahi resultava o descredito do poder judiciario por causa de sentenças contradictorias sobre especies identicas. A inexperiencia da acção salutar da imprensa fez que aos nossos antepassados não occorresse incentivo energico para o bom exercicio da judicatura, qual deve ser a publicação dos debates forenses.
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