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Atualizado: 14 de maio de 2025
Ora n'aquelle dia se não jurara carta constitucional alguma, porque ainda não existia e se tomara apenas o compromisso de observar a lei fundamental em elaboração nas Côrtes. As bases além d'isso não eram um capitulo do futuro codigo mas o resumo do proprio codigo. A regencia, por conseguinte, não podia deixar de a jurar sem mentir ao compromisso solemne de fevereiro.
Para todos aquelles que, estudando a historia, observaram as duas tendencias que nos offerecem as civilisações da antiguidade a tendencia para a paz e a tendencia para a guerra, n'uma lucta épica, semelhante á lucta entre a morte e a vida; para aquelles que, analysando o christianismo, as perturbações da edade média, e o esforço immenso do papado, chegaram emfim, aos tempos modernos, e á transformação dos Estados europeus, para esses não póde a arbitragem internacional apresentar a minima duvida, por isso que ella não é senão o resultado dos progressos alcançados pelo direito positivo moderno, que nol-a apresenta em nossos dias, na sua preparação social, na sua elaboração juridica e nas suas applicações.
Nem a França, com todos os seus desastres, nem a Italia com a demorada elaboração da sua unidade, com as despezas que a unificação lhe impoz, nem com a manutenção do seu grande exercito, para poder entrar no numero das potencias europêas, nenhum paiz nos excede, como se póde ver: Portugal paga para a divida publica 49,9 França » » » 42,9 Hespanha » » » 32,7 Belgica » » » 30,5 Hollanda » » » 30,5 Italia » » » 30,3 Dinamarca » » » 22,4 Suecia » » » 12,5 Suissa » » » 0,4
Evidentemente, o exame da estructura juridica tradicional das sociedades em geral e, em particular, da constituição da nação portugueza por esse lado, a comprehensão dos systemas de direitos e obrigações que cimentaram a formação e desenvolvimento da unidade nacional, incital-o-iam a confiar na efficacia das leis e, por impulso logico, passaria da analyse d'aquellas que nos seculos passados nos regeram á critica das que encontrou vigorando, e á elaboração de outras que, para fortuna da patria, as modificassem e as substituissem no futuro.
Nestes pontos convenho. Mas figure-se outro exemplo: Nos sistemas bi-camerais exige-se, em regra, que seja da Câmara dos Deputados a iniciativa sôbre impostos. Imagine-se que a discussão de uma lei a êles relativa foi iniciada pelo Senado e que, embora isso, foi aprovada em ambas as Casas e depois seguiu os tramites normais. Deve o juiz negar-se a cumprí-la? Pela doutrina do Prof. Dr. Alberto dos Reis, o juiz não podia conhecer da questão, ainda que ela lhe fôsse proposta, porque evidentemente se trata de «preterição das formalidades exigidas para a elaboração das normas legislativas», e o exame dêsses foge em seu entender
A direcção da Associação Industrial do Porto, como declara n'um breve prefacio d'esse livro, reconhecendo "a necessidade de emancipar-se a industria fabril por meio de leis regulamentares como existem em França e em outros paizes cultos" occupou-se do assumpto em várias sessões, tratando da elaboração de um projecto de regulamento e deliberando enviar um exemplar da versão do livro de Savigné ao Governo e um a cada um dos corpos legislativos, "acompanhados de uma representação, em que serão solicitadas leis para a industria como as ha para o Commercio e para a Agricultura."
Bastará mostrar como a theoria geral da evolução, hoje com tanto vigor e brilho formulada por Haeckel e seus concorrentes ou discipulos, longe de ser, como vulgarmente se imagina, uma descoberta das sciencias naturaes e um resultado directo da analyse scientifica, é, pelo contrario, uma verdadeira hypothese philosophica, que, producto da elaboração especulativa de perto de trez seculos, acabou por se manifestar no dominio das sciencias.
Deixe que no cerebro da creança se faça a mysteriosa elaboração de que ha de sahir o culto pelo que fôr bello e bom, o odio raciocinado e violento a tudo que fôr abjecto e vil, a compaixão virtuosa e divina para tudo que fôr fragil e ignorante! Ponha nas mãos de sua filha todos os cantos d'essa epopêa enorme.
A elaboração psychologica das causas que levaram o espirito de Herculano a quebrar as suas relações mentaes com a sociedade, é um importante estudo a que se acham obrigados aquelles que viveram na intimidade e na confidencia do grande escriptor. A sociedade precisa de saber que grau de responsabilidade lhe cabe no emudecimento d'essa voz.
Esse exemplar ajudou á elaboração do Judeu, da Caveira da Martyr, das Noites de Insomnia, e, mais tarde, de algumas secções da Historia de Portugal de Oliveira Martins. Possuo-o eu actualmente, tendo successivamente pertencido a Augusto Soromenho, José Gomes, Camillo e Annibal Fernandes Thomaz.
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