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Atualizado: 27 de junho de 2025
A que fica reduzido o princípio da omnipotência da soberania nacional o estrutural princípio dos sistemas constitucionais? A que fica reduzido o poder que o constitucionalismo atribue
Nestes pontos convenho. Mas figure-se outro exemplo: Nos sistemas bi-camerais exige-se, em regra, que seja da Câmara dos Deputados a iniciativa sôbre impostos. Imagine-se que a discussão de uma lei a êles relativa foi iniciada pelo Senado e que, embora isso, foi aprovada em ambas as Casas e depois seguiu os tramites normais. Deve o juiz negar-se a cumprí-la? Pela doutrina do Prof. Dr. Alberto dos Reis, o juiz não podia conhecer da questão, ainda que ela lhe fôsse proposta, porque evidentemente se trata de «preterição das formalidades exigidas para a elaboração das normas legislativas», e o exame dêsses foge em seu entender
Durante estes ultimos doze anos, imediatamente antes de 1914, juntaram-se e cresceram na Europa os elementos de desgraça «um grupo de estados inflamados pela consciencia da sua nacionalidade, avidos de grandes presas, descontentes com cada distribuição, emancipados de todo o senso do direito pelos seus novos guias espirituais, endoutrinados em todos os sistemas eticos da violencia, prontos a sujeitar-se á disciplina e ás fadigas por amor de esmagar os outros, e, se a confiança agressiva abrandava, sustentados na sua propensão pelo medo dos rivais que eles despresavam e todavia provocavam.
Isto porque a questão pedagogica, a que se liga a litteratura infantil, tem tantos controvertores que sobre ella ainda não se póde, com segurança, dogmatisar preceitos e sistemas. Muitos pedagogistas, e eu estou com elles, estimam a literatura infantil muito variada e imaginosa e aceitam como util o conto tradicional, o conto fantastico, emfim.
Não vivem por viver: tem deveres a cumprir, obrigações... E tudo isto em códigos, sistemas, em religiões, teorias, em morais!... P'r'ós que tentem ser homens a valer, há prisões, há leis, ha tôda a Ordem! Existem já na terra há muitos séculos, e ainda não começaram a viver... ou, se viveram, foi na Pre-História ou na Pre-Lenda! Que macacos absurdos! Que macacos!
Mais uma vez me convenço de que os nossos maiores problemas são problemas pedagógicos. Mais uma vez me convenço de que a educação é a maior das fôrças políticas. Mais uma vez compreendo o sublime paradoxo, a que nos momentos mais difíceis da sua vida histórica com êxito recorreram as duas grandes nações europeias, centros dos dois poderosíssimos sistemas de civilização, que neste grandioso e aflitivo momento da vida da Europa, se batem e formidávelmente lutam; sim, mais uma vez compreendo porque «se foi pedir a salvação da Pátria
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