estrutural

Atualizado: 26 de março de 2026

A que fica reduzido o princípio da omnipotência da soberania nacional o estrutural princípio dos sistemas constitucionais? A que fica reduzido o poder que o constitucionalismo atribue

João Maria Tello de Magalhães Collaço - Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português