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Atualizado: 7 de julho de 2025
Essas disposições eram em numero de seis: cessação das hostilidades; restituição das prezas; levantamento dos sequestros; assumpção por parte do Brazil da divida commum; pagamento das sommas devidas pelo Thesouro ás primitivas doações do Brazil; fixação das bases do tratado de commercio.
Já alludimos ao excesso a que tinham chegado as doações feitas á aristocracia nos primeiros tempos de D. Diniz, excesso que este rei se viu depois constrangido a remediar, revogando o que elle proprio fizera na sua mocidade.
Este Rei Dom Sancho no começo de seu Regnado deu á Ordem de San Tiago em desvairados tempos, e por apertadas doações, as Villas de Mertola e Daljustrel, as quaes Villas tomou aos Mouros Dom Payo Correa, Mestre de San Tiago de Castella, e porque eram da conquista de Portugal as tornou a El-Rei Dom Sancho, que dellas fez as ditas doações á dita Ordem.
Os monges militares tinham representado um papel importante no movimento da reconstituição economica dos territorios portuguezes. Desde os primeiros tempos que ás Ordens jerosalemitanas fôra confiada a guarda de numerosas povoações. O Templo, o Hospital e o Sepulcro fruiam de abundantes doações; e Affonso Henriques concedera á primeira a terça parte de todas as conquistas ao sul do Tejo.
De feito, n'esses primeiros tempos da monarchia havia em Portugal tres especies de proprietarios de terras anteriores a ella: os musarabes, ou descendentes dos antigos godos, que se haviam sujeitado aos arabes; os netos dos colonos africanos e asiaticos; e os filhos e successores dos vassallos dos reis de Oviedo e Leão, que, por compras, escambos, doações, arroteamentos, cartas de povoação, ou outro qualquer titulo, e principalmente como conquistadores, as tinham obtido, com dominio pleno, sem caracter nenhum de beneficio nem de feudo.
Tão amplas eram as autorizações e poderes conferidos a Fernão Dulmo, contrastando com as restricções feitas nas doações anteriores, nas quaes a corôa reservava para si «a alçada de morte ou talhamento de membro,» que taes concessões levam a crer, com relativa segurança, que na terra, que Dulmo queria dar achada ao seu rei, já elle havia estado, havendo encontrado resistencia á occupação por parte da população indigena.
Ora os fidalgos, que só tinham obrigação de servir o rei na guerra e não pagavam mais nada, ou por herança de seus paes, ou por doações dos reis em recompensa dos seus serviços, íam mettendo em si o paiz todo, já se vê de embrulhada com os padres; e os reis pouco tinham de seu, porque, demais a mais, fidalgos, bispos e conventos apanhavam tudo quanto podiam, o que se lhes dava e o que se lhes não dava.
Do exame das cartas de foral, das doações, e dos mais documentos do primeiro periodo da sociedade portugueza resulta evidentemente a acção capital d'esta causa na instituição dos concelhos; mas nenhum talvez melhor dá idéa do empobrecimento do Recábedo Regni dos haveres patrimoniaes da nação, logo no berço da monarchia do que uma das varias bullas relativas a Portugal no reinado de D. Sancho I . N'este diploma o papa refere-se a uma carta que D. Sancho lhe dirigira, energica e até brutal, a ponto que o audaz e violento Innocencio III parece querer na sua resposta suavisar as expressões altivas e ameaçadoras de que usa, segundo o estylo da chancellaria romana n'aquelle seculo.
Todos estes nomes são de fidalgos grandes privados de el-rei D. Diniz, e alguns já figuram em doações de D. Affonso III, como D. João de Aboim e Affonso Lopes Baião; Mem Rodrigues Tenoyro vivia na côrte de D. Affonso IV, e foi entregue a Pedro cruel em troca dos assassinos de Inez de Castro.
A nobreza estava senhora absoluta de Portugal inteiro; quasi que todos os rendimentos do estado eram absorvidos por ella; taes haviam sido as doações, tenças e moradias concedidas por D. Affonso V. De seu filho pode-se dizer com justificada rasão, que herdou de seu pae unica e simplesmente, as estradas de Portugal.
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