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Atualizado: 7 de julho de 2025
Exigiu-se, pois, dos alcaides e donatarios nova fórma de menagem, chamaram-se a exame as cartas de mercês e doações, cerceou-se muito a jurisdicção criminal, que os fidalgos exerciam em suas terras quasi sem peias nem termo, e ampliou-se o direito de appellação para as justiças reaes. Os nobres não souberam encobrir o descontentamento.
Possuo um codice que pertenceu ao archivo da casa de Bragança, escripto em 1687, com estes dizeres na folha de rosto: Doações do real estado e casa de Bragança, conforme se vão desbrindo em papeis e documentos authenticos de que em summa se dá noticia.
Por isso D. Affonso fez as taes inquirições, quer dizer, obrigou todos a porem para ali os seus titulos, para se saber se tinham as terras com direito ou sem elle, estabeleceu mais as famosas confirmações que punham a fidalguia sempre na dependencia da corôa, porque cada novo rei confirmava ou não confirmava as doações dos outros, e finalmente prohibiu aos conventos que arranjassem mais terras.
Depois da morte delRei D. Affonso Conde de Bolonha seu marido, em Reinãdo ElRei D. Diniz, como atraas dice, e por virtude destas doações ElRei D. Diniz tinha aquerido ho direito destas Villas, que por El Rei D. Sancho de Castella seu tio, e por ElRei D. Fernando seu filho lhe foram empedidas, e embarguadas, como aho diante direi.
Durante a regencia, o infante D. Pedro não só havia conservado ao Capitão o cargo de alcaide-mór, mas tambem lhe fizera importantes doações, como se póde vêr por documento existente no Archivo National .
Affonso I, liberalisando-lhe doações e privilegios, e enriquecendo com largos senhorios os monges soldados, confiára quasi exclusivamente ao seu valor a guarda e defeza dos territorios conquistados n'ella. Ega e Soure, Pombal e a Redinha hasteavam as cores do Templo.
Mostrámos que similhantes doações eram por via de regra graciosas; porque o privilegio das pessoas, segundo as idéas triviaes na edade-media, estendia-se ás cousas, ou antes ficava sendo representado pelo privilegio d'estas.
Rei.» Seguem mandados confirmando e revalidando doações abolidas ácerca das rendas das feiras, que os duques de Bragança continuaram a perceber, como seus avós, antes das reformas de D. João II.
Este derradeiro houve El-Rei por melhor, sendo pior conselho, e porém El-Rei Dom Sancho tinha feitas doações ao Ifante Dom Pedro seu primo de muitas Villas, e Castellos principaes de Portugal, em grande dano da Coroa do Regno, as quaes por sua injusta concessão não houveram nunca efeito, como quer que o dito Ifante depois o procurasse, e requeresse aficadamente por intercessões do Papa, que sobre esso escreveo algumas vezes ao Conde de Bolonha, que justamente sempre se escuzou.
Affonso V poz-se em campo. Já ao seu lado se via a reservada figura do filho. Receioso das loucuras do velho, arrancára da sua fraqueza um titulo secreto, pelo qual o rei annullava todas as doações superiores a dez mil réis de renda que fizesse durante a guerra. O pae dava e não dava, o filho dobrava cuidadosamente o papel, guardando-o para o futuro...
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