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Atualizado: 29 de junho de 2025
Junot recebera do imperador a graça de duque de Abrantes. Felicitaram-o as corporações civis e militares, e muitos particulares da alta nobreza, mercancia que o francez fizera sem blandicias nem razões de Estado persuasivas.
No dia immediato entrou egualmente ao palacio do duque de Dalmacia outra grande deputação, constituida por todas as autoridades civis, clero, deputados, nobreza, cidadãos, corporações judiciaes e militares da cidade do Porto, a repetir o pedido com viva instancia.
As difficuldades, Senhor, que se oppoem agora á realisação do empenho da Academia e ao cumprimento da lei já em parte surgiram quando se ordenou que os cartorios das corporações fossem franqueiados ao simples exame de um commissario da mesma Academia. Houve recusas formaes; houve subterfugios dilatorios.
A grande unidade do Estylo Ogival e a sua rapida dispersão nas zonas, aliás extensas, em que floresceu, devem ser attribuidas em grande parte ás relações muito apertadas entre as corporações maçonicas do mesmo paiz e assás intimas entre as de nações differentes.
Terceiro Em confederar as corporações de todos os trabalhadores associados -duzentos mil homens, mandando em cada anno os seus deputados a um congresso livre em que se defendessem os deveres das classes trabalhadoras, os seus direitos, os seus interesses, a sua situação perante a continuidade historica e perante a solidariedade social, o estado das suas relações economicas e moraes com a politica interior e com a politica exterior do paiz, fundamentando assim os alicerces de um novo regimen de liberdade efficiente, contraposto ao velho regimen de auctoridade inutil, especie de iniciação pacifica e fecunda para o advento de uma verdadeira democracia, para um systema de self-governement ou de federalismo economico á Proudhon.
As corporações obteriam gratuitamente, quando necessarios, transumptos authenticos, fórma unica em que elles costumam figurar na tela judicial.
Até aqui a Classe provou por diversos modos o desarrazoado e illegal das resistencias que suscitaram esta consulta, ainda dada a situação de proprietarias, em que as corporações pretendem collocar-se.
D'este regulamento se conhece que elles eram privilegiados collectivamente; que por consequencia formavam já corporações distinctas no seio dos municipios; e que, finalmente, não pertenciam á classe dos acontiados, porque esses lá tinham os seus privilegios pela carta de foral.
Sur quoi, etc., etc. DOCUMENTO N^o 8 Dom Pedro, | titulo de Imperador. seus herdeiros e successores | por Imperador do Brazil, | e trata com Elle n'esta | qualidade. | | A Inglaterra e Austria ARTIGO 4^o. | consideram esta restituição | como um acto de rigorosa S. M. O Imperador do | justiça pela razão de Brazil se obriga a restituir | não ter existido entre o no estado em que se achar, | Brazil e Portugal hum verdadeiro toda a propriedade pertencente | estado de guerra; aos subditos da Coroa | mórmente desde a epocha de Portugal, que tenha | em que S. M. Fidelissima sido sequestrada no Brazil, | reassumiu a sua antiga bem como os navios portuguezes | authoridade, e mandou suspender com as suas respectivas | as hostilidades em cargas, que tenham | todos os pontos do Brazil sido apresadas pelas forças | occupados por tropas portuguezas. navaes do Imperio, e no | Tanto para condescendermos caso de se ter vendido alguma | com as ditas d'estas presas, restituir-se-ha | potencias como para impormos o preço de taes | á Portugal a obrigação vendas aos seus respectivos | de reparar os damnos donos. | feitos pelas suas tropas no | Brazil, e que importam em | muito mais do que o valor | de taes presas, propuzemos | esta restituição, sem a | restituição promettida no artigo | precedente não teriamos | direito a este acto de | reciprocidade. | ARTIGO 5^o. | | S. M. Fidelissima promette | igualmente restituir | toda a propriedade pertencente | aos subditos, e a | quaesquer corporações do | Brazil, que tenha sido | apprehendida pelas authoridades | portuguezas, e nomeadamente | as alfaias e | valores que se achão em | Portugal, e forão trazidas | pelo Commandante das | tropas portuguezas, e mais | pessoas que evacuarão a | cidade de Bahia em 2 de | Julho de 1823. | | ARTIGO 6^o. | | S. M. Fidelissima promette | Sem a promessa da mencionada outro sim indemnisar | restituição não podiamos a todos os subditos da | pretender esta indemnização, Coroa do Brazil a quem as | e muito soffreria tropas portuguezas tenhão | o nosso patriotismo se causado perdas, e damnos, | o não pretendessemos. sem que as operações militares | o exigissem.
Era grande o numero das pessoas que assistiram a este acto funebre: entre ellas o corpo docente da Eschola-Medica, de que o finado fazia parte, e alguns professores de outras corporações scientificas e litterarias. Pegaram ás azas do caixão seis dos antigos condiscipulos do snr. Gomes Coelho, a quem elle tinha na conta de seus mais caros amigos.
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