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Atualizado: 10 de maio de 2025
E todavia, tractando de impôr uma especie de contribuição de guerra nos dous concelhos que creára, em vez de exigir a troca de serviços, fossem elles quaes fossem, a compensação directa dos sacrificios especiaes do Estado em beneficio especial dos mesmos municipios, por uma somma qualquer paga pelos cofres das respectivas camaras, a dictadura quintuplicou ahi o imposto do real d'agua, imposto cuja substituição ha muito houvera procurado qualquer Governo, que, habituando-se a fazer ou a propôr leis depois de examinar os factos, achasse que elle tira das bolsas dos contribuintes talvez o triplo do que entra nos cofres publicos, com offensa flagrante dos principios fundamentaes sobre materia de contribuições, acceitos por todos os economistas desde Adam Smith até hoje.
O rio tragou a funebre contribuição, fechou-se murmuroso, em circulos concentricos. A anciã tornara a cair genuflexa, soluçante e transfigurada no seu apaixonado desespero. Em terra, bem á orla da floresta ancestral, mil aves garrulavam na copa gigante d'uma feroz sapupema secular. Yaras paraenses
As vantagens a conceder seriam: 1.º Isenção de contribuição predial por espaço de vinte annos; 2.º Isenção de contribuição de registo quanto aos terrenos para esse fim adquiridos; 3.º A faculdade de escolherem nas mattas nacionaes as madeiras que lhes convierem e que sem prejuizo para o Estado podem ser cortadas.
5.º Isenção da contribuição predial, por espaço de dez annos, para os predios construidos pela sociedade; 6.º Isenção da mesma contribuição para os predios que fossem vendidos pela Sociedade ao primitivo inquilino, pelo espaço de tantos annos quantos lhe fossem marcados pela tabella das amortisações por que essa venda se effectuasse;
Porque, se não désses com a lingua nos dentes, talvez fosse eu que tivesse de pagar a contribuição sumptuaria. Uma casaca em Braga deve ser considerada como objecto de luxo. N'isto viram aproximar-se o escrivão de fazenda, que se encaminhava a elles. Ahi vem o homem! galhofou o morgado. Vem talvez saber qual dos dois ha de collectar.
E emquanto isto succedia, notava-se a falta de casas para rendas inferiores a 250$000 réis annuaes. O que a isenção, primeiro por cinco e depois por dez annos, da contribuição predial não conseguiu realisar, poder-se-hia ter obtido por outras providencias legislativas? Talvez; mas outros projectos de lei apresentados ao Parlamento, tendo em vista o mesmo fim, nunca foram approvados.
E ainda diz que El-Rei D. Carlos, com a sua contribuição scientifica, concorre com companheiros que se chamam Humbold, Darwin, Jussieu, Agassiz, Geoffroy Saint-Hilaire.»
Se o Governo entende, contra as suas proprias declarações, que recebendo d'estes dous concelhos perto de 60 contos annuaes de contribuição extraordinaria, tem o dever de prover ás suas despezas municipaes, não é por certo com supprimentos calculados arbitrariamente e muito inferiores aos encargos locaes, que reparará a flagrante injustiça d'aquella contribuição.
Quando a acção fiscal das Sete Casas abrangia tambem o termo, os cereaes que vinham de fóra encontravam aqui um tributo que rigorosamente constituia um dos chamados direitos protectores para os lavradores d'estes contornos. Era o de 60 reis por arroba no genero, ao passo que os cereaes de lavra propria consumidos no termo não soffriam contribuição alguma de consumo.
O que o livro é, em suma, é um conjunto de belezas que tem sido largamente apreciado pelos fanáticos da Arte; e oxalá seja apenas a promessa de muitos outros, que penas como aquela não devem calotear-nos na contribuição que nos devem. Mas, perguntou-me um dia destes alguém porquê Os meus amores, e não qualquer outro título? Não respondi.
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