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Atualizado: 10 de maio de 2025
A consciencia d'estes miseraveis transigira com o renegar tradições, nome, patria, pudor, e honra, logo que as palavras «contribuição e confisco» os ameaçou de expiarem na dureza das nobres privações a repleção estomacal de seculos.
O pensamento do governo é porém exacto e luminoso: esta contribuição deve ser proporcional ao número de discipulos que frequentarem as escholas: assim esse onus que, como já ponderámos, se pode suppôr, talvez, contrário ao espirito da Constituição, considerado á luz da razão e dos verdadeiros principios politicos se justifica plenamente.
Assim, os bens da corôa, passando para as mãos dos nobres, recebiam d'elles caracteres similhantes aos dos seus bens hereditarios, e, sendo estes absolutamente exemptos de todo o genero de contribuição, tornavam-se completamente nullos os effeitos economicos da existencia de um patrimonio publico. Ainda, porém, isto não era tudo.
De feito mantidos direitos em vigor e o que acabava de ser approvado, os de fóra não levarião algodão do Brasil sem dar 15% á alfandega, ao passo que os portuguêses não pagarião mais que um por cento. Não atravessarião, pois, o Atlantico em busca de um producto offerecido em Lisboa alliviado de tão gravosa contribuição.
A disposição de ter o operario de pagar a contribuição industrial para ter o direito de ser incluido no recenseamento, já restringe de uma maneira incalculavel o numero dos individuos que podem ser inscriptos nos collegios dos operarios.
Os predios das duas primeiras, avaliados em 50$000 réis cada um, obrigaram-nas a 350 réis de contribuição. As casas de Anna Viegas, coisa parecida, é mais que certo com as barracas do Padre Dias, foram computadas no dobro; em 100$000 réis, e por isso teve de pagar 700 réis. O predio devia valer a somma em que foi avaliado.
Para salvação não bastam. Tem-se abusado d'essa palavra sonora, martellando com ella o espirito popular, para favorecer intuitos de mando e combater com ella o augmento de contribuição. Poupam-se alguns contos de réis por um lado, quando se poupam. Esbanja-se, pelo outro, o capital do bom juizo publico, dilapidando-o, com falsas idéas. A differença é contra o paiz.
3.º Isenção de contribuição de registo pela compra de todos os terrenos, ou predios rusticos, nos concelhos de Lisboa e Porto que pela sua proximidade dos centros fabris se prestassem a construcções economicas, os quaes poderiam ser expropriados por utilidade publica; 4.º Isenção, durante dez annos, de impostos sobre os materiaes empregados nas construcções;
Marcos Borges, typographo proprietario de officina, poderia, é verdade, ser avaliado em 3$000 réis, como o fôra o seu confrade João Blavio, e pagaria 21 rs. de escote, mas passando, por favor dos sacadores, por méro «imprimidor obreyro», alcançava o beneficio da «menor contia», que eram 2$500 rs., correspondendo-lhe a contribuição de 17 rs. Era uma differença apreciavel.
Elle é que sabia o que isso era, com o mez de julho á porta e o semestre da contribuição predial para receber! Claudio accudia em favor de Emilia: Seja rasoavel, dizia ao Ricardo; são tão poucas as occasiões que ella tem de se divertir...
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