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Atualizado: 15 de junho de 2025
E quando ainda hontem a imprensa liberal de todos os paizes saudava, em nome do progresso, e applaudia, como gloriosa e civilisadora, a abolição de tão odiosa pena, havemos de ficar silenciosos ante a memoria do Marquez de Pombal, que a eliminou, um seculo primeiro, em nome da humanidade?!
Ao rapto das Sabinas seguiu-se uma guerra entre os dois povos, a qual não teve grande duração, porque as proprias raptadas, então já casadas, intervieram para fazer a paz entre os maridos e os paes e irmãos. A fabula narrada como causa da expulsão de Tarquinio o Soberbo e da abolição da realeza em Roma é a seguinte.
Que se dizia ali, com effeito? «Soberania da nação: liberdade de imprensa: abolição dos privilegios em materia de imposto.» E o que é isto senão um programma democratico sómente um programma democratico redigido por um conservador? Da soberania da nação á soberania popular que distancia vai? Em ideias, nenhuma: questão de tempo, apenas.
1.º Abolição de todas as leis sobre a imprensa, as reuniões e as associações, e, em especial, a Associação Internacional dos trabalhadores. Suppressão do livrete, ferrete ignominioso da classe operaria, e de todos os artigos do codigo, estabelecendo a inferioridade do operario em face do patrão, e a inferioridade da mulher em face do homem;
O seu objectivo diplomatico era fazer seguir o tratado de reconhecimento do Imperio de outro para obtenção de favores mercantis e para completa abolição do trafico de escravos, no espirito das anteriores disposições entre Portugal e a Grã Bretanha e das conclusões do Congresso de Vienna, onde aquella abolição fôra consagrada como principio.
Os ricos repellem o imposto progressivo que os obrigaria a pagar na proporção dos seus rendimentos; o imposto indirecto favorece-os de um modo escandaloso, e eis ahi está o motivo porque o defendem e applaudem. A abolição dos impostos indirectos e a creação de um imposto progressivo sobre o rendimento, reduziria seguramente o preço dos generos.
Em 1892 temos o centenario de Luiz Antonio Verney, e é justo celebrar-se o centenario d'este reformador litterario, tendo-se celebrado o do marquez de Pombal, que o encarregou de negociações em Roma para a abolição da companhia de Jesus. Em 1895 teremos o centenario de Martinho de Mello e Castro, que coadjuvou as reformas de Pombal, a quem aliás não era affeiçoado.
O quadro que fica exposto, como resultado da abolição do systema restrictivo, abrange em seus traços o que se observa percorrendo todos os mares e regiões da Asia e Oceania até aos confins do Globo.
Os proletarios pedem a abolição dos direitos de importação dos cereaes e dos tecidos para terem o pão e o vestido mais barato; os cultivadores e os industriaes requerem direitos prohibitivos de concorrencia para venderem mais caro os productos da terra e os das fabricas; os operarios requerem augmento de salario; os patrões solicitam augmento de trabalho; e todo o accordo, desde que o Estado intervem, se torna impossivel entre aquelles que produzem e aquelles que consommem.
Como certas contemplações eram porem devidas a certos interesses, a certos habitos, a certas prevenções mesmo, não se estabeleceu um prazo fixo para a referida abolição: deixou-se em aberto afim de ser determinado de accordo com as conveniencias de cada potencia.
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