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Atualizado: 15 de junho de 2025
Assim a abolição, destruindo a fórma e condições impostas na transmissão da propriedade pelo proprietario, negaria retroactivamente o uso de um direito legitimo. A lei pode prohibir as novas instituições vinculares; mas não pode converter o administrador em proprietario, nem regular a successão dos bens de vinculo pelo direito commum.
Áquem do meiado do seculo passado as colonias Inglezas da America pediam repetidas vezes a abolição da escravatura, mas a influencia dos interesses da metropole fizeram sempre com que o parlamento e a corôa rejeitassem essas aspirações, e a Inglaterra proseguia a despovoar a Africa antepondo os interesses do ganho, a submetter-se á voz da humanidade.
Os seus ideaes politicos arrastavam-no, já o sabemos, para a restituição dos direitos politicos aos Catholicos, a abolição da escravatura e o reconhecimento das nacionalidades americanas, sem que comtudo o liberalismo n'elle constituisse o desdobramento de uma natureza apaixonada, philantropica ou exhuberante de seiva.
A suppressão da divida que o partido operario reclama, aliviaria os habitantes de cada paiz de uma grande parte do imposto que, actualmente, são obrigados a pagar e constituiria, portanto, um novo rendimento annual para cada familia e para cada cidadão. Art. 4.º Abolição dos exercitos permanentes e armamento geral do povo.
A indicação de alguns factos, suggeridos e sanccionados por documentos officiaes, bastará para provar esta asserção. Não é necessario remontar á primitiva historia do trafico de escravos, nem ás primeiras tentativas feitas a pró de sua abolição, para se reconhecer que não foi a Inglaterra a primeira nação que mostrou empenhar-se n'este ultimo intento.
Antes de debater em relação a Portugal uma questão ventilada com ardor na Europa ha mais de um seculo, a da grande e da pequena propriedade, consideremol-a successivamente como resolvida em favor de um e de outro systema, e indaguemos que influencia possa exercer no predominio de um ou de outro a conservação ou a abolição dos vinculos.
A abolição da escravatura depois da guerra de 1834 trazia os Böers descontentes, porque perdiam com ella os braços que os ajudavam. Sem patria, sem historia, e por isso sem amor a nenhuma terra, elles começáram uma nova emigração em massa, e o nùmero dos fugitivos que passáram o Orange foi avaliado em oito mil.
A separação completa, radical, absoluta do estado da egreja; a abolição de qualquer privilegio concedido não importa a que culto ou a que crença, não é somente a consequencia logica do principio da liberdade de consciencia, senão tambem o resultado necessario da evolução das relações entre a Egreja e o Estado nos tempos modernos e uma necessidade politica primordial para todos os paizes livres.
Estas differenças de marcha implicam naturalmente a de prognostico: a fórma chronica não cura e não conduz por si mesma á demencia; pelo contrario, a fórma aguda terminaria umas vezes pela cura, outras pela abolição das faculdades. Assim, tanto a subordinação dos symptomas como a terminação separam as duas fórmas. O que as une então?
Removendo o facto da abolição para a epocha da morte do immediato successor, uma parte d'estes inconvenientes da ordem moral poderiam evitar-se; mas nem se evitariam todos, nem a abrogação do principio vincular teria grande importancia. Apenas indicámos aqui uma parte das difficuldades que cumpria resolver, conforme á consciencia e á justiça, em relação á familia.
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