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Atualizado: 15 de junho de 2025
Não a consideramos como util sem uma transacção, porque a abolição radical e completa traria os graves inconvenientes que em parte ficam ponderados, e que aliás estão longe de provar que a existencia dos vinculos é ou foi proveitosa.
Sabereis vingar com a vossa provada grandeza o irmão que está no carcere e o irmão que está na sepultura. A abolição da troça ficará para sempre vinculada á memoria por igual pungente e sublime da catastrophe de 3 de maio. Triste, porque foi uma dupla desgraça.
Os mesmos poderes serão dados, se necessarios forem para esse fim, aos governadores inglezes do sul da Africa.» Para se avaliar a importancia d'este artigo, é necessario considerar que a abolição do trafico da escravatura, é moral, politica e humanitariamente um empenho e um compromisso a que Portugal está obrigado, e do qual não ha razões que o possam desviar.
Considera êsse livro que na tarefa em que nos propomos fundar o domínio da lei, direitos civis universais e a abolição da guerra, há dois processos.
O que se torna indispensavel e urgente, é a abolição de todas as leis, que subordinam ás condições de local, de tempo, de numero e de pessoas, o exercicio de um direito tão rudimentar como o direito de reunião.
Ninguem se atreverá a duvidar por um momento, de quão sinceras e intimas são e sempre foram as convicções e o empenho do marquez de Sá da Bandeira em relação ao trafico de escravatura; e quando qualquer divergencia possa haver sobre o modo de as avaliar, nunca tal divergencia poderá nem levemente admittir a supposição de que elle se prestasse a difficultar ou estorvar qualquer justa medida tendente á abolição d'aquelle infame trafico.
A junta prestava tantos serviços como a de Lisboa, e nenhuma administração de quem se confiassem as suas attribuições, proveria satisfactoriamente aos interesses multiplos do commercio, da navegação e da agricultura. Borges Carneiro ponderou que era tardia a observação, porque o congresso já approvara a abolição de todos os tribunaes, sem reserva da junta em questão.
Em 1837 extincção dos conventos; em 1838, constituição nova, mais niveladora; extincção dos dizimos ecclesiasticos; os bens do clero considerados bens nacionaes: em 1855, finalmente, os bens do clero definitivamente secularisados; abolição dos morgados; a tolerancia religiosa proclamada...
E só patriotas sinceros e devotados seriam capazes de semelhante audacia e de semelhante arrojo! Chamaram-lhe idealista um puro e nobre idealista! a elle, que todos os seis mezes, na camara franceza, apresentava um projecto de lei para a abolição da pena de morte.
As precedentes considerações parece-nos terem provado duas cousas: terem provado que a abolição dos vinculos nem é facil, nem deixa de trazer serios inconvenientes; e ao mesmo tempo que as vantagens, attribuidas a esta instituição pelos seus defensores absolutos, são em grande parte imaginarias.
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