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Atualizado: 15 de junho de 2025
O quadro que fica exposto, como resultado da abolição do systema restrictivo, abrange em seus traços o que se observa percorrendo todos os mares e regiões da Asia e Oceania até aos confins do Globo.
Tambem no Rio de Janeiro, sem perder um minuto depois de ajustada a paz com Portugal, passou a discutir Sir Charles Stuart o immediato tratado de commercio com a Grã Bretanha e abolição do trafico, celebrando-se a primeira conferencia a respeito no dia 20 de Setembro. O projecto do plenipotenciario britannico era quasi identico ao tratado de 1810.
A abolição dos morgados e capellas pode, até certo ponto, remediar o mal que resultou do systema inconveniente adoptado na distribuição e alienação dos bens nacionaes, se essa abolição se reputar um problema subordinado, uma hypothese que entra na questão geral da organisação da propriedade em relação ao bem estar material, moral e politico da sociedade.
E da liberdade de imprensa á liberdade de cultos, da abolição dos privilegios fiscaes á abolição de todos os privilegios civis, que outra distancia ha mais do que a que medeia entre as premissas e a conclusão? Foram precisos cincoenta annos para que a conclusão apparecesse. Cem ou mil que se gastassem, pouco importa: tudo está em que havia de apparecer, por que lá se continha, nos principios.
Para que haja realmente liberdade, em materia de associação, não basta permittir o uso d'este direito aos que estão nas boas graças dos governos, embaraçando-o e difficultando-o aos contrarios, pela exigencia de formalidades, tão ridiculas como absurdas. O que se torna indispensavel e urgente, é a abolição de todas as leis sobre as associações, qualquer que seja a sua natureza e o seu fim.
A questão pode versar sobre a conveniencia ou não conveniencia do principio vincular, e sobre a maneira da abolição ou da conservação, mas nunca sobre o direito que o paiz tem de retirar o seu apoio a esta antiga instituição. Tirada, porém, a base de um direito primitivo e indestructivel, os defensores dos morgados appellam para o direito politico.
A abolição da memoria, a perversão das sensações, todos os casos de nevropathia cerebral são resultantes de uma falta de cadencia na vibração dos centros sensitivos causada por um embaraço da circulação sanguinea no encephalo. Na Italia estão-se curando as alienações mentaes pela transfusão do sangue.
2.º Suppressão do orçamento dos cultos, e o regresso á nação dos bens chamados de mão morta, moveis e immoveis, que hoje pertencem ás corporações religiosas, comprehendendo todos os annexos industriaes e commerciaes das referidas corporações; 3.º Suppressão da divida publica; 4.º Abolição dos exercitos permanentes e armamento geral do povo;
Canning achou mais que a abolição do artigo 10.^o do tratado de 1810, estabelecendo no Brazil um juiz conservador britannico, com o fim de subtrahir á alçada dos tribunaes nacionaes os pleitos dos negociantes inglezes, representava uma offensa aos interesses mercantis da Grã Bretanha.
A abolição dos morgados acho eu que foi um grande acto de justiça e de moralidade; além de ser uma medida de longo alcance politico. Ai... ai... ai... O que mais terei de ouvir! O menino está perdido!... Pois já me applaude a maldita lei, que ha de dar cabo das familias mais illustres do reino... Ai, como elle está!... Deixe-se d'isso.
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