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Eu sei que os livros, que tratam da Origem do poder Ecclesiastico, como saõ as obras do Abbade de Fleury, de Gianoni, Natal Alexandre e outros mais, saõ prohibidos pela Inquisiçaõ; que o Direito Canonico, que se contem no Decreto, Decretais, Sexto, e Clementinas, se ensina, e se crê como de fé nas Universidades, e que quasi todos aquelles que estaõ empregados nos cargos publicos tomaraõ o seu gráo n'aquella Faculdade; e que todos aquelles que o tomaõ na Universidade de Coimbra, que juraõ defenderáõ as leis d'ella, que saõ as Ecclesiasticas: bem sei que se acháraõ muitos Graduados em Portugal, tanto Ministros Seculares, como Ecclesiasticos, levados do ensino que tiveraõ em Coimbra, e da lectura do Direito Canonico, e Concilio de Trento, que duvidáraõ se S. Magestade tem poder para ordenar Escolas, e Universidades; porque esta materia dependia ategora dos Bispos, e do Summo Pontifice.
A prova d'isso está nos telegrammas do presidente do Pará, publicados na folha official do Rio de Janeiro, e que já transcrevemos em outro logar. Veja-se o opusculo Coisas Brazileiras. Lisboa. Tribuna insolentissima. Officiaes Sagres prohibidos ir terra. Humilhantissima posição. Providencias immediatas. Maia.»
Tudo isto, disse Cataõ ainda tem remedio, os pais que naõ ensinam aos filhos o temor de Deos, a doutrina da sua religiaõ, a obediencia aos seus Soberanos, e superiores, sejam castigados: os Mestres que naõ mostram interesse na conservaçaõ das leis da sua patria, sejam apartados do ensino público, e particular: os livros impios sejam naõ só prohibidos, mas até queimados; porque o seu pedantismo he mui prejudicial.
Accuzam-no de haver beneficiado mais a sua familia que ao povo romano. Eu por mim não lhe contesto as virtudes, e menos ainda a orthodoxia. Urgia, pois, queimar os livros prohibidos quem quizesse evadir-se á excommunhão, e em seguida á condemnação eterna. Como não podesse queimar os auctores, Pio IV desforrava-se fazendo-lhes queimar as obras.
«E que por andar apartado da fé, no dito livro que compuzera, detrahira em alguns logares no procedimento do santo officio, e se accommodara com algumas opiniões politicas com que o via usar e praticar em certo reino; e que tambem usava de livros prohibidos, e que de tudo estava muito arrependido e pedia perdão e misericordia.
§. 26.^o São prohibidos de querelar: 1.^o os menores puberes sem auctorisação de seus pais ou curadores: 2.^o as mulheres casadas sem auctorisação de seus maridos: 3.^o os condemnados a pena ultima ou degredo perpetuo; excepto nos crimes de perjurio contra alguma testemunha, que jurasse contra elles no plenario da accusação; e nos de peita e suborno contra algum jurado, que interviesse na sentença: 4.^o as estupradas ou raptadas maiores de 17 annos: 5.^o os que pelo mesmo facto tiverem intentado acção civil, salvo havendo protesto pela acção criminal, quando intentaram a civil.
Com este nome acaba Gunguneana de crear um novo corpo do exercito, recrutado em todas as suas terras e constituido com rapazes que deverão servir por um determinado numero de annos n'este corpo, e que emquanto não passarem para outro ficam prohibidos, sob pena de morte, de casar ou ter relações com mulheres.
Fazia avivar a ideia ao morgado de que elle proprio tinha de ser alli enterrado, porque na freguezia de Pinchões iam tambem ser prohibidos os enterros na igreja, o que este negava, berrando; e todos affirmavam o mesmo que o brazileiro dizia, o que dava logar a novas punhadas, novas irritações e a novas pragas do sr. Joãozinho.
«Não são prohibidos os meios de discussão e critica das disposições tanto da lei fundamental do estado como das outras leis, com o fim de esclarecer e preparar a opinião publica para as reformas necessarias pelos tramites legaes.» Este é, pois, o principio legal epplicavel ao caso.
O dinheiro faz isto: quando nos sobram dentes para morder pomos, sómente prohibidos a quem não tem dentes, nem dinheiro principalmente. Deu que scismar a Venceslau Taveira a transfiguração moral do amigo. A linguagem mais expedita, a ideia lucida, prismatica, borboleteando por assumptos que recendiam a rosas, a margaridas, a madrigaes.
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