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Só porque eram princípios conexos com os princípios rigorosamente constitucionaes é que se inscreviam na Constituição? Mas eis justamente o Maleströn de toda a doutrina que vê naturezas jurídicas diferentes na lei constitucional e na lei ordinária! O facto de existir matéria que não era rigorosamente constitucional mas que se inscrevia contudo na Constituição, e que, não necessitando do poder constituinte para ser modificada, todavia se não confiava claramente
Como não sou, limito-me a dizer o que penso do illustre algarviense. Mais ou menos todos somos poetas. N'este mais e n'este menos está, creio eu, o segredo da organisação sensorial, se póde dizer-se assim, organisação modificada é certo, mas não completamente transformada pelo meio e pelo habito.
Os cultivadores e botanicos australianos são de opinião que por esse lado não ha inconveniente na repetição immediata de tres ou quatro plantações sucessivas de Acacias na mesma terra. A cultura da Acacia é em tudo igual a do Eucalypto, modificada apenas em dois pontos: a sementeira e a póda.
Assim, por exemplo, o Alhambra de Granada com o seu lindo pateo dos Leões, um primor da arte arabe, visto em gravuras causa grande impressão, que é modificada depois de visitado, por effeito da pequenez do recinto. O aspecto é encantador, de certo; mas falta-lhe a solemnidade das dimensões.
Tomemol-a como a constituiu a nossa legislação civil, e vejamos depois se esta legislação tem de ser modificada para que ella possa desenvolver completamente a sua acção em chamar a classe trabalhadora, exclusivamente trabalhadora, ao goso da propriedade.
A opinião publica mostrava-se muito adversa á assumpção por parte do Rei de Portugal do titulo imperial, e mais ainda, si possivel, á mudança do titulo de Imperador para o de Rei do Brazil, solução comtudo que logo foi arredada, tomando Sir Charles, como base do tratado a negociar, a primeira versão da Carta Regia, fundamentalmente modificada n'um certo sentido pela suggestão de Caldeira Brant e Gameiro, isto é, o reconhecimento da Independencia, e de D. Pedro como Imperador, precedendo a declaração de que D. João VI igualmente assumia a dignidade imperial.
Uma noção social não pode, porém, ser modificada pelos escriptores ou pelas academias. Essa reforma é a obra collectiva e impessoal do progresso nos costumes e nas instituições.
E esse pensamento se traduzia, no primitivo projecto de Constituição, no § único do n.^o 31.^o do art. 19.^o, ao dizer que só era matéria constitucional a que fixava «as attribuições e limites respectivos dos poderes políticos e os direitos políticos e individuaes dos cidadãos», acrescentando-se que toda a matéria não constitucional podia ser modificada, revogada ou interpretada pelas legislaturas ordinárias.
A obra que actualmente temos a honra de dar á luz publica he no fundo a mesma que haviamos promettido no annuncio acima transcripto, si bem que modificada no titulo e na fórma.
Em Italia, o Statuto fundamental tem a natureza de uma lei ordinária: pode ser modificada por uma lei. Todos os Parlamentos teem poder para isso: por muito pouco que dure, qualquer govêrno terá sempre ocasião, se quizer, de revogar, alterar, dispensar ou interpretar o Statuto. Que limite há portanto a obstar-lhe? Puramente político e, todavia, êsse tem bastado.
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