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Atualizado: 25 de julho de 2025
Naturalmente alheio aos debates relativos ao veto opposto pelo Vice-Presidente e ás razões de ordem moral e legal que lhe aconselharam o uso da faculdade estatuida na Constituição, o grande publico, falsamente orientado pelos especuladores de toda a ordem e sem os necessarios elementos de critica para inquirir da verdade, occulta sob as suppostas razões e enganosas promessas do chefe da revolta, deixou-se a principio seduzir pela oratoria do libertador.
Foram eleitos para a Junta: Presidente, Conde das Antas Vice-Presidente, José da Silva Passos Vogaes, Antonio Dias d'Oliveira Sebastião d'Almeida e Brito Justino Ferreira Pinto Basto Conde de Rezende Barão de Lordello Antonio Luiz de Seabra, vogal encarregado das repartições civis Francisco de Paula Lobo d'Avila, vogal encarregado das repartições de guerra e marinha. Os Snrs.
Os regentes designarião um dos collegas para dirigir os seus trabalhos assim como o vice-presidente, e serião assistidos de tres secretarios de estado tirados por el-rei da lista proposta pela regencia. A cargo dos secretarios ficarião os negocios ecclesiasticos e da justiça, do reino e da fazenda, e os da marinha e da guerra.
Cada tribunal teria um presidente e um vice-presidente, pessoas extranhas ás classes dos patrões e dos operarios, nomeadas por um anno pelo Governo sobre proposta da camara municipal da localidade em lista quintupla, formada por escrutinio secreto e approvada pelo conselho de districto. Os nomeados não poderiam ser reconduzidos.
O Vice-Presidente Floriano Peixoto pretendia fazer-se eleger, inconstitucionalmente, presidente effectivo nas eleições de março do anno corrente, como o provava o facto de ter o mesmo marechal opposto o «veto» a uma lei do Congresso, que nas incompatibilidades estabelecidas para a eleição abrangia o seu caso. Facil é demonstrar a nullidade d'este argumento.
Aqui, um pouco curvado, o cabello levantado e branco, faces córadas, um sorriso docemente ironico, deixando vêr atravez das suas lunetas uns olhos penetrantes e expressivos, o ministro de Portugal em Madrid, vice-presidente da camara dos pares, passa nas salas, sobraçando a claque.
Lembrei-me que Saint-Malo era a terra da naturalidade do visconde de Bizeux. Tratei de ler os jornaes da provincia, e n'um, o Correio d'Ille-et-Vilaine, vi que o conde de Bizeux era o vice-presidente da commissão que promovia o espectaculo.
O governo de Minas, pelo seu vice-presidente, em discurso ao regente, e a junta de Pernambuco e a camara do Rio em officios ás Côrtes, applaudiam a resolução de D. Pedro de ficar no Brasil a bem da cohesão das provincias americanas e da integridade da monarchia, e representavam contra o decreto de 29 de setembro que desligava das juntas o commando das armas e a inspecção da fazenda para os subordinar ao poder executivo de Lisboa.
A mudança do regimen não trouxe a regressão á legislação democratica de 1848; apenas pela lei de 7 de fevereiro de 1880 a escolha do presidente e vice-presidente voltou a ser por eleição em assembléa geral dos membros dos Conselhos de Peritos, não podendo sahir ambos da mesma classe; a duração das funcções da presidencia foi reduzida a um anno, sendo permittida a reeleição; e a presidencia da mesa particular de cada Conselho passou a ser confiada alternadamente a um patrão e a um operario, por escala.
As circumstancias, porem, encarregaram-se de provar á evidencia que o marechal Vice-Presidente nem sequer pode ser arguido de ter praticado um erro politico.
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