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Atualizado: 7 de junho de 2025


Proclamou que os ultramarinos por haverem sido regeitados os seus projectos, não tinham mais direito de não jurar a constituição do que quaesquer deputados vencidos na discussão, como se a resolução dos povos de fazer vingar aquelles projectos não tornasse descabida a analogia.

Araujo Lima, Moniz Tavares, Lino Coutinho, Barata, Antonio Carlos, os mandatarios da America sem excepção repelliam o desmembramento, receosos, principalmente, de que gerasse conflictos entre brasileiros e reinoes; no transmontano a esse temor accrescia a magua de se tornar extrangeiro á terra de seu nascimento ou á de seus filhos . Esta circunstancia, que fazia carinhoso o seu esforço pela união, mais que a brandura do seu temperamento contribuiu para que não houvesse em seus discursos as impaciencias aggressivas da generalidade dos ultramarinos e os sarcasmos de Barata.

Antes della se não tratavam ahi os negocios do Brasil por motivos que se estribam em summa n'um fundamento, inspirado da prudencia: a ignorancia em que se achavam o governo e as Côrtes dos sentimentos dos ultramarinos.

Não está a excusa senão no facto dos ultramarinos chegados de fresco, não pretenderem assumir a attitude dictada pelas conveniencias, sem primeiro conhecer as pessoas com quem lidavam e cujas disposições se não mostravam através do liberalismo entremeado de protestos de amor aos irmãos mais distantes e de cortesias aos presentes.

Posta em discussão a materia em 31 de janeiro, os ultramarinos que se não conformavam com a perspectiva de não possuirem no seu continente todos os recursos judiciaes, valeram-se da monção soffregamente, e Borges Carneiro vem ainda em auxilio d'elles com uma emenda no sentido de não deixar duvida o artigo.

A boa doutrina que prescrevia se não tratarem de cousas do Brasil sem os seus mandatorios não mais thriumphou, e Fernandes Thomaz, arrastado com a maioria pelo temor da impopularidade que adviria da perda do ultramar transatlantico, acabará por a demolir com a proclamação do principio que não havendo senão deputados da nação qualquer constituinte representa tanto Portugal como as ilhas e a America, e, portanto não ha necessidade de commissarios ultramarinos para o congresso legislar sobre a antiga colonia.

Lançada esta provocação aos ultramarinos, acirra-lhes o descontentamento com mandar submetter a processo os magistrados de S. Paulo que haviam protestado contra as resoluções do Parlamento.

O que mais irritava, contudo, os ultramarinos não eram os medidas de repressão em si mesmas senão significarem ellas que os portugueses recusavam ao novo reino o direito de se constituir como lhe conviesse. A primazia, argumentavam, da mãi patria sobre a antiga colonia cessou com a transferencia da Côrte para o Brasil, tornado o centro da monarchia.

Não é, e estimamos repetil-o, Senhor, contra a organisação systematicamente favorecida de grandes ou de pequenas companhias e emprezas que vão regularmente explorar e servir determinadas necessidades, aptidões ou recursos dos districtos ultramarinos, cooperando no seu desenvolvimento economico, na sua progressiva assimilação nacional; não é contra as concessões mais ou menos valiosas mas definidas, claras, praticas em que se sabe o que se e se não mais do que é moral, equitativo e legitimo conceder, em que se sabe o que se recebe e não se recebe mais do que é rasoavel, necessario e natural obter, não é contra essas concessões e emprezas que a Sociedade de Geographia formulou e renova perante Vossa Magestade as suas representações.

Surgia, porém, uma questão preliminar; dispunha a monarchia de vasos sufficientes ás necessidades dos povos ultramarinos?

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