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Atualizado: 7 de outubro de 2025
O projecto, porém, não só não amparava mas tendia a destruir a nascente manufactura ultramarina, deixando entrar ao abrigo de contribuições a lençaria portuguêsa, sujeita então ao imposto de 15%. Não cuidem que os ultramarinos achariam compensação ao desbarato de suas fiações na excellencia dos pannos do Reino, que os iam cobrir.
Não tem outro sentido a remessa recente de tropas ao Rio e a organização desgraçada dos governos ultramarinos, o qual torna os commandos das armas independentes das juntas. Não sabe qual seja a auctoridade de um poder executivo que não dispõe da força para fazer cumprir as suas deliberações.
A todos esses motivos de respeito e sympathia á sua memoria para os que estudam o nosso passado, accrescia-a sua urbanidade para com a minoria, a qual o singularizava dos regeneradores. Por ardente que fosse a discussão, jamais a sua palavra molestou os ultramarinos com a insinuação perfida, a impertinencia rasteira ou a grosseria atroadora.
Emquanto assim e unicos navegavam os Hespanhóes pelos mares do Oeste, não cessavam, por seu lado, os portuguezes de continuar em descobrimentos ultramarinos para as bandas do Oriente. Em 1497 partira Vasco da Gama, e voltara para Lisboa em 1498, aos 29 do mez de agosto.
Exasperados com essa investidura, que lhes burlava o intento de ter em Portugal o successor da corôa, os portuguêses acommettiam com violencia aos ultramarinos a titulo de pretenderem estes o despedaçamento da patria. Costa Aguiar começou tentando desfazer essa apprehensão.
Em verdade, declarou, a organização dos governos ultramarinos estava dependente do que a constituição decretasse, mas agora se não cogitavam de providencias definitivas senão de revogar um acto provisorio, qual a resolução de 29 de setembro.
Para atalhar o mal suggeria a conveniencia de se formular tão depressa quanto possivel o projecto das relações commerciaes entre as duas partes da nação, e estimulou os deputados ultramarinos a proporem á commissão de fazenda a revogação dos impostos mais gravosos ás suas respectivas provincias .
Ao revés do que se assoalhou maliciosamente mais tarde, os constituintes portuguêses não só não provocaram o debate sobre a reforma dos governos ultramarinos senão que mostraram reluctancia em tratar de materia tão importante para os irmãos de além-mar na ausencia de seus mandatarios. A questão, porém, urgia para o nosso reino convulsionado por conflictos de todo o genero.
Rompeu-a Borges de Barros em 4 de março propondo houvesse no Supremo Tribunal tantos brasileiros quantos lusitanos. Se o mais alto juizo se distinguira das jurisdicções subalternas tão somente por lhe caber o julgamento das revistas, não se justificaria a proposta, porquanto os ultramarinos não tinham necessidade de vir a Portugal buscar um recurso, de que dispunham as suas relações.
Organização dos governos ultramarinos. Decreto sobre o regresso do principe. Villela Barbosa. Os quarenta e dous presos politicos.
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