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Atualizado: 3 de junho de 2025
§. 34.^o Quando muitas pessoas pódem querelar de um mesmo crime publico, não é admittida outra alguma querela, depois de ultimado e fechado o summario da primeira; porém a parte offendida póde querelar depois de aberto o summario do Ministerio Publico, ou vice-versa, e ainda depois de inqueridas as vinte testemunhas; e neste caso póde o novo querelante produsir mais cinco testemunhas.
/# *Summario.* Estylo Latino Estylo Bysantino Fórmas das Basilicas Origem da Basilica Christã O Narthex Orientação das Basilicas e Egrejas Christãs Egrejas cruciformes, circulares e polygonaes Cryptas Baptisterios Oratorios domesticos Templos pagãos e edificios profanos apropriados em Egrejas Christãs Systema e regras de construcção Decoração monumental Narthex, fachadas e portaes das Basilicas Janellas e a maneira de as vedar.
A medida de extensão na edade média era a toeza, correspondente á estatura do homem alto. A porta da egreja destinada a dar passagem ao portador de uma lança de guerra ou de torneio, de um baculo, de uma cruz ou de um pendão, tinha a altura fixa e invariavel de duas toezas a duas toezas e meia, segundo as regiões em que se construia. O portal gothico tem ainda, como titulo ao nosso respeito pela sua inviolabilidade, a condição de representar na fachada do templo como que um summario de toda a obra.
Obs. 2.^a Continuando a inquirição de mais testemunhas no mesmo acto, se faz pela fórma seguinte em seguida ao depoimento anterior. E quando a inquirição continúa em outros dias, se começa a da primeira testemunha com o termo de assentada, como se vê no principio da formula, principiando do seguinte modo: CONTINUAÇÃO DO SUMMARIO. Assentada. Aos... dias do mez de... etc.
SUMMARIO: Commissão incumbida de apresentar os artigos addicionaes á Constituição relativos ao Brasil. Difficuldade de accordo entre os brasileiros. A impressão dos regeneradores. Objecções contra a proposta. A verdadeira causa da opposição do congresso. Defêsa dos brasileiros e a sua disposição conciliadora. Opiniões sobre o Brasil de Borges Carneiro, Gyrão e Guerreiro.
Quando a parte offendida vier querelar, depois de aberto o summario da querela do Ministerio Publico, ou vice-versa, o numero das testemunhas que faltar a perguntar, é preenchido pelo novo querelante, não excedendo o numero de dez. Se porém já estiverem perguntadas as vinte testemunhas, poderá sempre o novo querelante produsir mais cinco. N. R. J. Art. 939 §§. 1.^o, 2.^o e 3.^o
Posto que minha tençaõ naõ era tratar neste summario senaõ das cousas que saõ gerais portoda costa do Brasil, de que os moradores da terra parteçipaõ, pareçeo me tambem neçessario e conueniente aos louuores da terra denunçiar neste Capitullo a Riqueza dos metais
Por escusado temos affirmar que nas listas da viação parochial, estampadas no Summario de Christovão Rodrigues d'Oliveira, organisadas em 1551, ou pouco depois, não se encontra semelhante denominação de rua, se tal modo de indicar uma via pública pode ser classificado «denominação».
Se faltava a Monteiro da Franca desembaraço para tomar parte nas discussões e até para fazer propostas, sobrava-lhe intelligencia para conhecer as conveniencias da patria e energia para seguir sem desfallecimento os que as defendiam. SUMMARIO: Confraternidade dos Brasileiros e portuguêses fóra dos negocios do Brasil. O liberalismo dos americanos.
Maliciosamente informa um coevo que, pela primeira vez, os portuguêses da Europa deram aos compatriotas de além-mar o nome de irmãos . SUMMARIO: Esperança no apoio do Brasil. Começam a chegar novas de além-mar. Revolução no Pará. Pará provincia de Portugal. Adhesão da Bahia. Divergencias no governo do Rio. As côrtes desconfiam d'el-rei. O decreto de 18 de abril. El-rei aceita a revolução.
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