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Atualizado: 24 de julho de 2025
Assim, o vencedor de hoje podia facilmente ser o vencido de ámanhã, e nenhum dos belligerantes ficaria nunca tão poderoso, que se lembrasse de attentar contra a soberania de Henrique. Entretanto brotavam e florescíam na terra portucalense os elementos de independencia, que mais tarde deviam produzir a formação da nacionalidade portugueza.
Declararam elles, com vehemencia que impressionou o plenipotenciario britannico, que qualquer tentativa de cessão de soberania por parte do Rei de Portugal equivaleria a ir de encontro á forma e propria essencia da Independencia brazileira, a qual recebêra do Povo a sua sancção.
Uma vez cometida, porêm, a violação do direito estabelecido, selada e assinada, promulgada e publicada uma lei assim, algum direito de recurso havia contra ela? A noção comum da lei fundamental nos teóricos da Restauração. As doutrinas da soberania popular. O conceito de pacto.*
Sancho, rei de Navarra, tomou o encargo de vingar a morte de seu cunhado Garcia, e succedeu-lhe na soberania das terras de Castella. Apesar da innocencia de Bermudo no attentado dos Velas, elle foi quem pagou mais caro esse triste acontecimento.
Assim, o reconhecimento da Independencia e de D. Pedro como Imperador precedia a determinação do Rei de Portugal de assumir igual titulo, mas a par d'isso estipulava-se a transferencia, por livre vontade, da soberania brazileira, que tão vivamente e tão justamente indispunha o sentimento publico.
A soberania do direito, alicerce do direito publico anglo-saxonio, oppõe-se a que as garantias individuaes sejam postergadas pelo povo ou pelos seus mandatarios.
Desde os fins do seculo XI, o poder temporal do Papa tornara-se um facto consummado. O antigo bispo de Roma já usava em volta da tiára a primeira corôa da soberania terrestre, que o punha ao lado dos reis christãos, cuja consciencia elle dominava pelo espirito da religião.
O liberalismo achara a catadura da democracia pouco sympathica. Restava a soberania popular. Essa funccionara durante cinco annos e dera mostra de si. A soberania do direito divino, repartindo com ella o supremo poder, provava que não era tão ignorante como a faziam. Tinha litteratura. Applicava, modificando-o, o verso: Divisum imperium cum plebe Caesar habet.
Em taes circumstancias, Sou servido assumir o titulo de Imperador do Brazil, reconhecendo o dito Meu sobre todos muito amado, e prezado filho Dom Pedro d'Alcantara, Principe Real de Portugal, e Algarves, com o mesmo titulo tambem de Imperador, e o exercicio de Soberania em todo o Imperio; e Mando que de ora em diante eu assim fique reconhecido com o tratamento correspondente a esta dignidade.
O portuguez desiste ahi das suas pretenções ás fronteiras cedidas por D. Urraca, e Affonso VII por seu turno reconhece a independencia do novo reino e o titulo do seu soberano. Esta soberania e independencia não eram, porém, absolutas.
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