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Atualizado: 24 de julho de 2025
A Hespanha não entendeu acquiescer: appellou para a sua dignidade como um argumento irrespondivel contra tamanha derogação da sua soberania, e o ensaio de accordo gorou sem que Canning se preoccupasse extraordinariamente com isso, porque contava infallivelmente com o futuro.
Pelos plenipotenciarios brazileiros foram offerecidos trez artigos, contendo a cessão por S. M. Fidelissima dos seus direitos ao Brazil na pessoa de D. Pedro I; o reconhecimento do Imperio, sua plena soberania e sua dynastia; e o assentimento do Imperador a que o Rei de Portugal tomasse durante a sua vida o titulo de Imperador do Brazil.
Depois de proclamarem a soberania nacional por ordem dos jesuitas, os absolutistas de 1641 estabeleciam que o testamento de um rei era uma constituição, d'onde derivava a legitimidade de outro rei por direito incontroverso!
E he fazer bom uso da razão natural, conjurar contra a propria Patria, contra a propria Nação, querer lançar-lhe ao colo os ferros de hum Tyranno, despoja-la de sua gloria, soberania, independencia, representação, e grandeza? Será fazer bom uso da razão natural attrahir sobre a propria cabeça os males que preparavão aos outros?
Outra sustenta que a soberania de direito não póde existir na terra, e não póde ser attribuida a força alguma, porque não ha força terrestre que conheça e queira inalteravelmente a verdade, a razão e a justiça, unicas fontes da soberania de direito, que devem regular a soberania de facto. «A primeira theoria de soberania funda o poder absoluto, seja qual fôr a fórma de governo.
Pelo contrario, ha a confirmação e reconhecimento formal de posse e soberania territorial, com usufruição reciproca das vantagens commerciaes, que da boa harmonia e acção commum devem resultar. Ha mais ainda; e é o honroso encargo de contribuir para a civilisação da Africa, em homenagem ás aspirações, e com direito aos applausos, de todas as nações cultas.
D'ahi a idéa inexacta que se ligou á natureza do poder que exerciam, e que contribuiu para se elevar esse poder, convetendo-o em verdadeira soberania, durante o prolongado cataclysmo donde surgiram as nações modernas.
Os filhos de Braz não entendiam nada d'estes intentos; mas entreviam a grandiosa estatura do jesuita e do dominicano, em cujas frontes se estavam sempre cerzindo as mytras, e no interior d'essas frontes se elaborava o pensamento dos reis, a palavra directora dos governos, o enlace mystico do céo com a absoluta soberania da terra.
Com effeito D. João VI annuira á lembrança da Carta Regia ou Carta Patente, mas assumindo primeiro o titulo de Imperador do Brazil conjunctamente com o de Rei de Portugal e Algarves, associando D. Pedro na primeira dignidade e transferindo-lhe a soberania brazileira.
Em 1508 encontrava-se já Fernão de Magalhães em Lisboa de volta d'aquella viagem. Havia tomado parte com Nuno Vaz Pereira nas guerras da Costa Oriental da Africa para submetter aquelles povos á soberania de Portugal, como era necessario para a submissão das possessões da India.
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