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Atualizado: 30 de junho de 2025
A este discurso moderado respondeu com ataque pessoal Ferreira Borges, e, allucinado da paixão, reputou José Bonifacio despota por haver relaxado da prisão como intendente de policia do Porto, juizes accusados de serviços aos francêses na invasão. Não podemos deixar de produzir a bella resposta de Antonio Carlos na sessão seguinte: «Justo Deus em que tempo estou!
Em Portugal, as faltas de respeito para com as auctoridades são castigadas com um mez de prisão.
Ella, traspassada de terror, seguiu aquelle homem que tinha nas palavras a rijeza de uma tenaz de tortura. Foi conduzida ao aljube ecclesiastico, e interrogada. A colonia inglesa, assim que soube da prisão de Isabel Fiuza, reuniu-se em casa do seu consul. Sahiu o magistrado á frente dos queixosos, e pediu audiencia ao vigario geral. Reclamou a ingleza em termos solemnes com ameaças.
Os que alliciarem para outrem, serão condemnados a prisão com trabalho, por todo o tempo que faltar para cumprimento do contrato do alliciado, com tanto porém que a condemnação nunca seja por menos de seis mezes, nem exceda a dois annos.
«Peço a vv. ss. e a todos os amigos da humanidade para lerem e meditarem sobre todos estes escriptos. Além do que n'aquelles jornaes e avulsos escrevi, ha o seguinte: «Soube ás 5 e meia horas da tarde de hoje, que tinham retirado o condemnado da prisão do quartel do Forte de S. Pedro: não sei para onde o levaram, nem que fim lhe deram.
E contou a maneira ardilosa como o padre Anselmo o encerrara no convento do Sardão e aquella outra mais ardilosa ainda como elle conseguira escapar-se da prisão, depois de ter pregado uma sova mestra na freira que o guardava quasi á vista. Eu só queria que vossa incellencia visse, sr.
Como poderá o colono, sem incorrer na pena de prisão com trabalhos, livrar-se do seu perseguidor? O locador é quem paga tudo. Ha só uma unica excepção á regra: o que alliciar o colono obrigado a outrem por contracto de locação de serviços, pagará ao locatario o dobro das dividas do colono, bem como as despezas e custas a que tiver dado causa.
O colono doente, a que se refere o n.º 1.º, e o colono condemnado á pena de prisão, por qualquer falta commettida, de que falla o n.º 2.º, são equiparados no castigo, e por isso obrigados a indemnisar o locatario da quantia em divida!
Quando Manuel Coutinho assomou aos umbraes da porta do aposento, acabava Leonor de lêr uma carta de seu pae, escripta com a firmeza de animo, que tornava tão nobre o caracter do velho cavalheiro. Da sua prisão do castello, com a morte eminente e a vingança de poderosos inimigos suspensa sobre a cabeça, falava Paulo a sua filha com o mesmo socego, com que o faria solto e desaffrontado.
E o juiz que presidiu ao jury, como vimos no começo d'este artigo, appellou da decisão arbitraria, e o tribunal da Relação do Pará impoz aos cumplices que o jury absolvera, a pena de treze annos de prisão com trabalhos! Veja-se o processo no apendice ás Questões do Pará. Obra citada. Diario de Noticias.
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