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Atualizado: 10 de julho de 2025


Tambem no Rio de Janeiro, sem perder um minuto depois de ajustada a paz com Portugal, passou a discutir Sir Charles Stuart o immediato tratado de commercio com a Grã Bretanha e abolição do trafico, celebrando-se a primeira conferencia a respeito no dia 20 de Setembro. O projecto do plenipotenciario britannico era quasi identico ao tratado de 1810.

O estado indeciso da questão de limites deu logar a que continuassem os dois governos a trocar notas, e passados dois annos, como o governo hollandez reclamasse, teve o governo portuguez de entabolar novas negociações, sendo nomeado plenipotenciario o sr. Fontes Pereira de Mello, e o barão de Aarsen e depois, por obito d'este mr. Heldwier.

São a ratificação do tratado de 1862; as alfandegas chinesas em territorio portuguez; a emigração. A solução da primeira depende da habilidade e pericia do nosso plenipotenciario. A da segunda da inteiresa e energia das primeiras auctoridades do estabelecimento. A da terceira da rigorosa e imparcial observancia dos regulamentos, e do bom accôrdo com a diplomacia inglesa.

O resultado foi não ter lugar a fusão das Camaras, ficando por conseguinte entendido que é livre acceitar ou não o convite para se reunirem em Assembléa Geral. O Decr. de 20 de Julho cria hum Presidente do Conselho de Ministros de Estado. Em 5 de Agosto chega ao Rio de Janeiro Lord Howden como Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario da Grã-Bretanha junto ao nosso Governo.

Um exemplo a proposito é o que aconteceu com respeito ao tratado com a Hollanda sobre demarcação de limites no archipelago de Timor. Em 1852 o governo portuguez nomeou o conselheiro Lopes de Lima governador de Timor, e simultaneamente plenipotenciario para celebrar em Batavia o alludido tratado, com a clausula ad referendum.

A minha intimidade com o novo plenipotenciario, que viera da communidade de vistas sobre a numismatica bisantina, abrira em meu favor uma excepção. No pequeno gabinete do Avenida Palace, a conversa versára sobre diplomatas e postos. Dowanov, como todo o bom russo, suspirava por Paris, onde estivera adido.

O boato era falso, ainda que lhe dessem côr a dissolução forçada da Constituinte e as subsequentes deportações politicas, mas o certo é que, segundo lê-se na correspondencia dos nossos enviados, Neumann iria successivamente esfriando do seu primitivo interesse pela causa brazileira, acabando por trabalhar de mãos dadas com o plenipotenciario portuguez, conde de Villa Real.

O plenipotenciario britannico não conseguira, por mais que se empenhasse, fazer abandonar pelo Rei essa pretenção estulta de denominar-se Imperador de um Imperio sobre o qual não exercia mais jurisdicção alguma, nem de facto, nem de direito.

Declararam elles, com vehemencia que impressionou o plenipotenciario britannico, que qualquer tentativa de cessão de soberania por parte do Rei de Portugal equivaleria a ir de encontro á forma e propria essencia da Independencia brazileira, a qual recebêra do Povo a sua sancção.

Stapleton diz na sua Vida de Canning que a publicação do tratado foi feita sem conhecimento ou pelo menos sem annuencia de Sir Charles Stuart. Carvalho e Mello assegura porem na sua correspondencia official para Gameiro que o plenipotenciario de S. M. Fidelissima annuira a que o tratado viesse a lume, mesmo antes de ratificado em Lisboa.

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