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Atualizado: 2 de junho de 2025
O seu genio profundo actuou efficazmente no desenvolvimento do estudo dos astros, das plantas, dos animaes, do homem, e bem assim na reforma do todas as instituições politicas e sociaes, na reforma administrativa, na reforma judiciaria, na reforma penitenciaria e na reforma penal.
Foi então que no Diario do Governo appareceu o documento que nos propomos analysar e começamos por transcrever: «Sua magestade el-rei, a quem foi presente o processo relativo ao contrato celebrado em 18 e 19 de setembro de 1876 pelo director das obras da penitenciaria central de Lisboa com João Burnay, para fornecimento de ferros para as obras d'aquelle estabelecimento, considerando: «1.° Que esse contrato se encontra viciado;
No 1.º conselho de guerra: Santos Cardoso, condemnado a 4 annos de Penitenciaria seguidos de 8 de degredo; 1.º sargento Abilio e 2.º sargento Galho, 6 annos de Penitenciaria; João Chagas e 2.º sargento Manuel Nunes, 4 annos de Penitenciaria e na alternativa de 6 annos de degredo; 2.º sargento Castro Silva, 3 annos e 4 mezes de prisão maior cellular; 1.º cabo Galileu Moreira e o actor Miguel Verdial, 2 annos de Penitenciaria; Eduardo de Sousa, 2 annos de prisão correcional; Felizardo de Lima, Amoinha Lopes e Manuel Pereira da Costa, 18 mezes de cadeia; 8 cabos, 1 corneteiro e 32 soldados, 3 annos de deportação militar; 8 cabos, 3 corneteiros e 23 soldados, 3 annos e 6 mezes de deportação; 1.os cabos Arthur Carneiro e Rosas Pinto, 4 annos de deportação; o soldado Albino Rodrigues e os corneteiros Jacintho Duarte e Sousa Vaz, 5 annos de deportação.
O sr. Barros e Cunha é obrigado como ministro a manter todos os contractos feitos pelo seu ministerio, porque em quanto ministro o sr. Barros e Cunha não é um individuo, é o governo. O governo fez um contracto com o sr. Burnay, esse contracto acha-se em execução, o governo porem resolve por sua propria auctoridade rescindir o mesmo contracto, e manda passear o sr. Burnay. Vejamos com que fundamentos juridicos se annulla, sem mais formalidade que a publicação de uma portaria, um contracto de similhante natureza: O sr. Barros e Cunha allega em primeiro logar: Que o contracto se acha viciado. A isto responde o engenheiro constructor da Penitenciaria e signatario do contracto por parte do governo que a viciação allegada consiste em se haver alterado a data em que o sr. Burnay se compromette a concluir os seus trabalhos, mudando-se os numeros 1877 em 1876. O resultado d'esta viciação era collocar o sr. Burnay sob a acção de uma multa por não ter concluido a sua obra no praso prefixo.
D. Fernando em Coimbra. Os rouxinoes do Mondego e seus principios politicos. A casa de detenção nas Monicas. O edificio, as camaratas, o refeitorio, as officinas, a escola. A instrucção, a catechese, a hygiene, a moral. A direcção technica. A colonia penitenciaria de Meltray. Contrastes.
No 2.º conselho de guerra: Capitão Leitão, 6 annos de Penitenciaria, seguidos de 10 de degredo; tenente Coelho, 5 annos de degredo; sargentos Joaquim Pinheiro, Thadeu de Freitas, Pinto Villela e Hermenegildo Silva, 4 annos de Penitenciaria; sargentos Raymundo de Carvalho, Alcoforado e Antonio Maria, o musico Eduardo Correia, 3 aprendizes de musica, um mestre de corneteiros, 12 cabos e 45 soldados, 3 annos de degredo; sargento Nunes Folgado, 4 annos de Penitenciaria; sargentos Correia Mendes, Rodrigues da Silva, Pinto Gomes, Botto Machado, Joaquim Moutinho, os musicos Eduardo Silva, José Silverio, Eduardo Fortuna, Joaquim da Rocha, Manuel Correia, Aurelio Silva, Jayme Lopes, o aprendiz Costa Rebello, 17 cabos e 48 soldados, tambem 3 annos de degredo; 1.º cabo Thomaz Bastos, 5 annos de degredo; 2.os sargentos Alexandre de Figueiredo e Vasconcellos Cardoso, 4 annos de Penitenciaria.
Junte-se esta quantia á de quinze contos, preço minimo porque poderia ser vendido o convento e quinta annexa e ter-se-ha mais que o sufficiente para fundar em qualquer baldio da Extremadura ou do Alemtejo uma exemplar colonia agricola penitenciaria. Seis contos de réis, só em obras n'um edificio torto, absolutamente impossivel de adaptação ás necessidades do trabalho, da educação e da hygiene!...
Mas não expressou alto e bom som o seu reparo e limitou-se a dizer ao coronel Albuquerque: Bem, n'esse caso, temos de escolher primeiro a posição da artilharia. Lembrou-lhe a Penitenciaria, mas, logo a seguir, outro official informou que d'uma propriedade á esquerda, entre a Penitenciaria e o chalet do sr. Henrique de Mendonça, se podia fazer fogo, com exito, sobre a Rotunda.
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