United States or Myanmar ? Vote for the TOP Country of the Week !
No dia em que participou a Antonino que assignára, de manhã, com Pozzoli, uma escriptura d'um anno para cantar no Theatro Italiano, com a multa de cincoenta mil francos para qualquer das partes contractantes, que resolvesse rescindir o contracto, o visconde teve uma contracção nervosa. Estava escripto que deveria levantar-se entre elles mais aquella barreira.
Muñoz qualificar a calumnia, a multa judicial, de compensação pecuniaria imposta como pena ao matador. O sr. Muñoz sabe perfeitamente que não era essa a indole de taes multas: foi uma phrase inexacta que lhe escapou na rapidez da composição, como talvez me terão escapado a mim outras analogas.
Semelhantemente ao que lhe acontecera quando entrou no collegio, sentia-se por timidez e por natural pendor alheio a esta turba multa que o rodeiava, alegre, buliçosa, fremente de actividade e de pujança; a primeira e a nova situação eram rigorosamente parallelas, áparte um estado de consciencia agora mais determinado e em breve na sua plenitude.
Eis aqui como ainda nos seculos XII e XIII o senhor ou patrono havia a multa dos crimes commettidos contra os seus dependentes, sem que d'ahi se possa nem por sombras inferir que a dependencia do cliente, do vassalo, do malado, do solarengo ou do creado fosse a da escravidão. Nada direi acerca de o sr.
N. R. J. Art. 1009 e 1010. §. 73.^o A entrada em caza do indiciado, ainda mesmo de dia, para prender, só poderá ser determinada nos crimes que não admittem fiança; e o Juiz, que nos outros crimes determinar a entrada será suspenso por um até tres annos, e pagará uma multa de cem até tresentos mil réis. N. R. J. Art. 1011, vid. Art. 1021.
O chefe do partido conservador francez não podia esquecer que fôra esse mesmo sabio obscuro o despremiado o que no anno anterior, em plena Restauração, ousara fulminar a votação da lista civil com a phrase memoravel paga por elle com 500 francos de multa e 15 mezes de cadeia: «Deveria ser enterrado vivo debaixo das ruinas das Tulherias todo o cidadão que ousasse pedir á França 14 milhões para viver.»
Se o Juiz, transportando-se ao domicilio da testemunha, se convencer de que ella não estava impossibilitada de comparecer perante o Juiz, mandará logo por Facultativo differente daquelle, que passou o attestado, fazer exame do estado da saude da testemunha: e resultando do exame que a testemunha podia comparecer, a condemnará logo sem fórma do Juizo, e sem recurso, na prisão de quinze dias até dois mezes, e na multa de dez até cem mil réis; e na mesma pena será condemnado o Facultativo, que passou o attestado: se porém este fôr falso, proceder-se-ha contra a testemunha e Facultativo, como falsarios.
A legenda napoleonica esvahiu-se inteiramente das consciencias, e bastou um sopro de Michelet para apagar para todo sempre nas tradições marciaes da geração actual o sol de Austerlitz. Courbet morreu antes da poder ser reembolsado da importancia da multa a que o condemnaram como inconoclasta.
N. R. J. Art. 878. §. 31.^o Feita a petição da querela segundo os requisitos indicados no §. antecedente, segue-se: 1.^o A sua distribuição pelo Juiz; e o Escrivão que sem ella escrever em alguma querela, incorre na multa de 50$000 a 100$000 rs., mas não se anulla o processo. N. R. J. Art. 890.
Nos depoimentos das testemunhas não haverá entre-linhas; as rasuras e emendas serão resalvadas á margem, e a sua resalva assignada pelo Juiz, Escrivão e testemunha: por outro modo, se haverão por não feitas; e no caso de contravenção o Escrivão pagará uma multa de cinco até trinta mil réis. Depois de lidos, os depoimentos serão assignados pelas testemunhas, Juiz e Escrivão.
Palavra Do Dia
Outros Procurando