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Se o Juiz, transportando-se ao domicilio da testemunha, se convencer de que ella não estava impossibilitada de comparecer perante o Juiz, mandará logo por Facultativo differente daquelle, que passou o attestado, fazer exame do estado da saude da testemunha: e resultando do exame que a testemunha podia comparecer, a condemnará logo sem fórma do Juizo, e sem recurso, na prisão de quinze dias até dois mezes, e na multa de dez até cem mil réis; e na mesma pena será condemnado o Facultativo, que passou o attestado: se porém este fôr falso, proceder-se-ha contra a testemunha e Facultativo, como falsarios.
Na altura determinada segundo aquellas circumstancias para se formar a copa, deixam-se quatro pernadas dispostas em cruz; cortam-se todas as subjacentes, assim como o tronco, logo acima das quatro pernadas Assim se deixam ficar mais um anno no viveiro e ao cabo d'esse anno, que será o 7.º ou 8.º de viveiro, proceder-se-ha á sua plantação definitiva. Plantação definitiva
O presidente enviará no dia immediato o recurso para o tribunal, e este julgará definitivamente até a segunda sessão que se seguir, devolvendo logo o processo. No segundo domingo seguinte proceder-se-ha á eleição dos vogaes effectivos e substitutos, sendo a mesa composta do presidente e vice-presidentes, que servirão de secretarios, e de um patrão e de um operario, que servirão de escrutinadores.
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