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D. Christina passou definitivamente do Muxagata, quando o sentiu irremediavelmente arruinado, para o Falcão do Marco, que por sua vez se arruinou tambem. A lei de 1863 extinguiu os vinculos em Portugal, mas os ultimos exemplares da raça privilegiada dos morgados ainda hoje florecem, entre as Christinas indigenas, nas praias de Portugal, em proesas tradicionaes de batota, de femeaço e de gineta.

«O marquez de Villa Real, seu filho o duque de Caminha, D. Agostinho Manoel, o conde de Armamar, e Fernando Telles, foram sentenciados por crime de lesa-magestade: os quatro primeiros foram degolados, e o quinto queimado em estatua: a todos se confiscaram os bens, e como Fernando Telles tivesse filhos, a estes passaram os morgados, e os dos outros delinquentes a quem de direito pertenciam.

Quem os incitava aqui ao trabalho que traz a independencia? Os terrenos incultos estavam, ao tempo, na mão dos morgados. Extinctos estes, a missão dos governos não estava finda: era preciso que esses governos lançassem mão dos terrenos, reunil-os aos baldios e offerecel-os aos ambiciosos.

Ai, menino, menino; isso não é seu! Ahi anda doutrina liberal. Eu cheiro-a a distancia de legoas. Então quando o senhor seu pae me honra com a sua confiança, é acaso justo, é acaso bonito que eu seja suspeitado e interrogado por uma criança, que ainda nada sabe do mundo? E quando hei de aprender? Querem-me estupido, como esses morgados que por ahi se arruinam? Mas que quer o snr. Jorge a final?

Nenhum dos seus herdeiros tem o dominio absoluto dos bens do vinculo: o que tem é, digamos assim, apenas meia propriedade. Resulta d'aqui um facto. Pela nossa jurisprudencia os morgados extinguem-se: e esta extincção dimana da sua natureza. Quando ao ultimo administrador não restam parentes consanguineos, que tambem por consanguinidade o sejam do instituidor, o morgado acabou.

Ora a caracteristica da emphyteuse é ser um meio termo entre o systema de propriedade em Inglaterra, que não passa, na essencia, de uma odiosa e anti-economica aggregação de morgados, e aquelle systema illimitadamente parcellario da França, que suscita as apprehensões dos pensadores.

Viu a luz em Serpa gerado dos preclarissimos esposos Lopo Alvares de Moura Commendador de Trancoso, Padroeiro de tres Egrejas e Senhor de tres morgados, e D. Maria de Castro descendencia não menos illustre: da familia imperial dos Manoeis.

O cavalheiro de provincia, essa entidade com recursos materiaes e moraes para contrastar a autocracia do funccionalismo, cessará de existir. Retalhados os predios allodiaes pelas heranças, os morgados seriam o ultimo e unico refugio da resistencia legal ao despotismo da centralisação administrativa.

«D. Fernando de Menezes, terceiro filho do conde de Vianna, irmão do conde de Loulé, foi culpado e justiçado pelo mesmo crime, e confiscados os seus bens. Não consta que tivesse morgados; mas sabe-se que lhe sobreviveram seus filhos dos quaes os dous primeiros casaram illustremente e possuiram os bens da corôa que vagaram pelo delicto de seu pai.

O commum dos morgados em Portugal foram instituidos em terças, de que os instituidores podiam livremente dispor; e quando, com licença do rei, então arbitro supremo, abrangiam os bens de legitima, resalvavam-se os alimentos, a que se entendia terem jus os filhos por direito natural, que ao rei não era licito infringir.

Palavra Do Dia

rivington

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