United States or Sri Lanka ? Vote for the TOP Country of the Week !
Sois vós em fim que ha oitenta annos, tendes proclamado umas depois das outras todas as idéas revolucionarias, liberdade de cultos, liberdade de imprensa, liberdade de associação, liberdade de commercio e de industria; vós que pelas vossas sabias constituições fizestes justiça ao altar e ao throno; vós que estabelecestes sobre bases indestructiveis a egualdade perante a lei, a garantia legislativa, a publicidade das contas do estado, a subordinação do governo ao paiz, a soberania da opinião.
Estas occupações e estas distracções são, em geral, communs ao homem civilisado e ao selvagem.» Ambos combatem, caçam e dançam; ambos se deixam seduzir pela rhetorica; e ambos finalmente permanecem, fetichistas, um com seu amuleto, o outro com «as palavras, phrases, maximas, proposições geraes cuja raiz se crava em theorias politicas tao completamente esquecidas da maior parte da humanidade como se remontassem á mais longinqua antiguidade.» Verdadeiro fetichismo, porque, quando buscamos as causas d'este estado de espirito que no dominio da politica nos leva á reforma legislativa continua, «parece não provir senão em pequenissima parte de convicções intelligentes, e derivaria antes, e de largo modo, do effeito que produzem ainda formulas e noções emprestadas a theorias politicas completamente arruinadas.»
Certamente, proseguiam, se houvesse em além-mar assembléa legislativa, a commissão não cogitaria de coarctar desse modo a liberdade do soberano. Mas sem aquella guarda dos interesses brasileiros, não havia outro meio de assegurar as conveniencias da administração nem de resguardar os povos de vexações e abusos que confiar delles a indicação dos que os deviam governar.
Na serie de documentos que temos presente, não podemos encontrar as disposições espontaneas, que o governo brazileiro pretendia preparar, quando estivesse em andamento a tal sessão legislativa!
Se estes factos podem ser julgados como demonstração insufficiente, por se referirem a raças que chegaram ao limite do desenvolvimento compativel com a sua capacidade, voltemo-nos para a Europa e veremos que, á parte a esphera mais propriamente chamada politica, as mudanças nunca são tão radicaes e profundas como apparenta a febre legislativa.
Tendo já sido sanccionado na camara electiva só lhe resta sel-o pela camara dos pares. A mudança de governo occorrida entre nós em março ultimo, motivando por conveniencias da politica interna o addiamento da actual sessão legislativa, fez com que se protrahisse a sua decisão final. Depende pois sómente d'esta a sorte d'aquelle tratado.
O Regente interino em nome do Imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os subditos do imperio que a assembléa geral legislativa decretou e elle sanccionou a lei seguinte: ARTIGO 1.º O contrato de locação de serviços celebrado no imperio ou fóra, para se verificar dentro d'elle, pelo qual algum estrangeiro se obrigar como locador, só póde provar-se por escripto se o ajuste fôr tratado com interferencia de alguma sociedade de colonisação reconhecida pelo governo no municipio da côrte, e pelos presidentes nas provincias.
Palavra Do Dia
Outros Procurando