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Atualizado: 20 de julho de 2025
Na manifestação é que reside a liberdade, porque só os actos externos são objecto do direito, e a liberdade de pensar em voz alta é um direito originario, contra o abuso do qual não póde haver prevenção, mas unicamente castigo. Menos essencial é o direito eleitoral ou a garantia do jury.
Eis o que não convem. Os que pensam que o jury deve abolir-se pelos seus maus resultados, apsimilham-se a um homem ébrio, que tendo caido por uma escada abaixo, concluisse dahi que não devia haver escadas, em vez de procurar o remedio de similhantes accidentes na emenda da embriaguez.
A indemnisaçao a pagar seria, n'este caso, lançada na caixa operaria, e avaliada por um jury escolhido na corporação. Só os proprios operarios seriam capazes de avaliar o que custa e o que vale, para o trabalhador, a perda de um braço, a perda de uma perna ou a perda de uma vida. Quem nunca visitou uma mina, não sabe o que é o risco no trabalho.
O sorriso discreto, se não é bem despreso nem expressão de orgulho da culpa, abranda e enternece mais o peito abroquelado de indifferença, que a lacrimosa peroração dos que vingam apertar com os cilicios da piedade o coração de um jury. Mas a que proposito cahe esta especie de defeza de Rachel?! Peccou ella, por ventura? Não, minhas senhoras.
Continuaram a discutir o projecto da constituição apresentado em momento em que do ultramar vinham aclamações, como se não se entibiara o enthusiasmo. Nada o prova com mais evidencia que o longo debate, e memoravel por mais de um titulo, ácerca da queixa á Corôa contra os magistrados prevaricadores. SUMMARIO: A Subserviencia da magistratura. O jury nas causas crimes e civeis.
Para obviar a esses males, os constituintes com notavel sabedoria estabeleceram o jury para todos os processos. A lucta correu aspera porque os coryféus da revolução, partidarios da instituição nas questões criminaes, não quiseram confiar della os pleitos civeis.
Luiz de Campos, um jury sensato que houvesse de julgar D. Jayme, mandal-o-hia degradado por toda a vida para a Costa de Africa. Só assim se poria uma sociedade culta ao abrigo de um principe que faz das esposas e dos vassalos um consumo que se não justifica pelas necessidades ordinarias da vida exterior.
Ha tempo um escravo matou um caixeiro portuguez; as leis do Brazil consignam para isto pena de morte sem possibilidade de intervenção do poder moderador; pois o jury absolveu o reu dizendo que o assassino tinha feito um acto meritorio; que matar um portuguez, um gallego, era ser benemerito da humanidade, etc.
E no caso de, ainda em periodo de transição, se exigir uma prova publica de habilitação, seja esta dada publicamente, sem indagar da proveniencia dos candidatos, perante o mesmo jury avaliador dos meritos. Não se conseguiria tal resultado, si, desde já, fosse enfraquecida a intervenção official nos varios graus do ensino, e, principalmente, no primario e no secundario.
O espirito germanico, acceitando estas doutrinas, trouxe a essa unidade da familia, onde o homem se completa, os seus caracteres de hombridade e de liberdade; o seu ponto de honra, emfim, que foi uma feroz creação moral do feudalismo, adoçada pelo Christianismo. Ainda foi o espirito germanico que implantou no mundo romano o julgamento pelos eguaes pelos pares origem do moderno jury.
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