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Atualizado: 21 de outubro de 2025
H. Inviolabilidade da vida humana O 6.º congresso proclamou o principio da inviolabilidade da vida humana, limitando ao direito e defesa, o direito que tem a sociedade de punir, e demonstrando que a legitima defesa não necessita nunca a applicação da pena de morte. I. Duello Dois congressos successivos pronunciaram-se contra a prática do duello. II. Reducção dos exercitos A. Desarmamento
Seria este o caso de não ser innocente o transito de forças, e d'ahi resulta para os neutros o dever de o não permittir pelo seu territorio, como sendo a reciprocidade do direito que tem á inviolabilidade d'este.
Pergunta-se: Se podemos passar a comer o safio, collocados na dita latitude da Cruz Quebrada, entre os reaes paços de Queluz e da Ajuda, sem por esse acto faltarmos ao respeito devido á inviolabilidade das montanhas, dos valles e das ribeiras que suas magestades se dignaram eleger para residir. Esperamos, com o safio ao lume e com o acatamento mais profundo pelas reaes ordens, que o sr.
O primeiro dever de todo o governo é «salvaguardar a existencia nacional.» Manter a inviolabilidade e a integridade do territorio, e mantel-a sem quebra do respeito e da auctoridade que constituem a grandeza moral d'um povo, tal é o primeiro e imprenscindivel dever de todo o governo solido, forte e digno. é uma verdade de primeira intuição que mal carece de ser demonstrada; ninguem decerto louvará o regimen que conduzir á morte, ao desapparecimento e á aniquilação do corpo cuja vida devia alimentar e engrandecer.
Liberdade de consciencia; egualdade de cultos; casamento civil; registo civil; liberdade de imprensa e de ensino; julgamento pelo jury; liberdade pessoal; inviolabilidade do domicilio; liberdade de associação; de reunião; de representação, excepto para a força armada collectivamente. Poder legislativo de eleição; executivo delegado d'este e que dirige os negocios geraes do Estado.
Em tal caso, o transito não pacifico de tropas já não seria uma concessão, nem se pediria licença para o effectuar. Cessava a inviolabilidade e não havia que respeitar a independencia territorial, que o tratado serviu para garantir na paz, bem como para auferir as vantagens reciprocas que d'esse estado resultam.
As boccas que proclamam a liberdade para o escravo, e o principio da inviolabilidade da vida humana; não pronunciam a voz de fogo na encrusilhada covarde! D'estas considerações nasceu a idéa d'escrever o Á Hora do Crime. Tracei-o, esforçando-me por guardar todas as conveniencias. Puz em acção a idéa democratica; mas sem offensa para ninguem.
Harmonisar e simplificar os Codigo civil, criminal, administrativo, commercial e de processo com o espirito philosophico e resultados scientificos modernos. Suffragio universal. Representação das minorias. Autonomia municipal; descentralisação e administração civil das provincias ultramarinas. Livre transito, inviolabilidade de domicilio e abolição de prisão preventiva, excepto para o assassinio.
Tinha azas nos calcanhares, e usava o caduceu, symbolo da inviolabilidade. Attribue-se-lhe a invenção do alphabeto, dos numeros, da astronomia, da musica, da gymnastica, dos pezos, das medidas, a cultura da oliveira, etc. Estava tambem o commercio sob a sua protecção. Havia muitas festas em sua honra, particularmente as Bacchanaes, as Dionysias, as Anthesterias, etc.
Por outro lado, os academicos vencidos na votação e revelados no ulterior protesto, merecem igual inviolabilidade na sua consciencia, mórmente quando, á imitação do snr. Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, declaram que estremam entre o author da Vida de Jesus, e o author da Historia geral das linguas semitas.
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