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Atualizado: 26 de junho de 2025
Ahi, porém, a opposição não ultrapassou o direito de petição consagrado pela doutrina constitucional, ao passo que José Bonifacio e os consortes pronunciaram-se quaes verdadeiros rebeldes, e como foram os primeiros que se manifestaram com esse caracter, deviam soffrer o rigor da lei.
Compol-a-iam tres representantes ultramarinos e tres do Reino sob a presidencia de um setimo membro, sorteado entre um representante do Ultramar e um de Portugal. . A discussão occupou duas dilatadas sessões e pronunciaram-se mais de trinta e cinco discursos.
A commissão de policia e a commissão de regimento interno pronunciaram-se severamente contra o férvido ancião, propondo a ultima a sua exclusão da assembléa até que a justiça ordinaria julgasse o crime . Lino Coutinho e Antonio Carlos impugnavam o parecer por applicar pena sem devassa e prevenir, por conseguinte, o animo dos juizes.
As associações mais importantes da capital pronunciaram-se altivamente contra a ratificação de semelhante «hypotheca feita á Grã-Bretanha». Convocaram-se comicios em diversas cidades do paiz, houve mesmo um no Porto presidido pelo africanista Alvaro de Castellões, em que os oradores, alguns monarchicos, tonitruaram contra o negociador do tratado, o sr.
H. Inviolabilidade da vida humana O 6.º congresso proclamou o principio da inviolabilidade da vida humana, limitando ao direito e defesa, o direito que tem a sociedade de punir, e demonstrando que a legitima defesa não necessita nunca a applicação da pena de morte. I. Duello Dois congressos successivos pronunciaram-se contra a prática do duello. II. Reducção dos exercitos A. Desarmamento
A Convenção havia estabelecido um imposto gradual e progressivo sobre o luxo e sobre todas as riquezas. Mas não teve tempo para o applicar. Montesquieu, e todos os economistas orthodoxos, como Adão Smith, J. B. Say e Rossi, pronunciaram-se pelo imposto progressivo.
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